Os paraísos fiscais contaminam o sistema financeiro global

Boa parte das atividades dos paraísos fiscais é legal. A grande corrupção é cometida pelos grupos que sequestram o Estado e geram a sua própria legalidade

por Ladislau Dowbor

Carta Maior - 14/10/2015

Nicholas Shaxson – Treasure Islands: uncovering the damage of offshore banking and tax havens – St. Martin’s Press, New York, 2011

Estamos acostumados a ler denúncias sobre os paraísos fiscais, mas a realidade é que apenas muito recentemente começamos a nos dar conta do papel central que jogam na economia mundial, na medida em que não se trata de “ilhas” no sentido econômico, mas de uma rede sistêmica de territórios que escapam das jurisdições nacionais, permitindo assim que o conjunto dos grandes fluxos financeiros mundiais fuja das suas obrigações fiscais, esconda as origens dos recursos, ou mascare o seu destino.

Todos os grandes grupos financeiros mundiais, e os maiores grupos econômicos em geral, estão hoje dotados de filiais (ou matrizes) em paraísos fiscais. Os paraísos fiscais constituem uma dimensão de praticamente todas as atividades econômicas dos gigantes corporativos, formando um tipo de uma gigantesca câmara mundial de compensações, onde os diversos fluxos financeiros entram na zona de segredo, de imposto zero ou equivalente, e de liberdade relativamente a qualquer controle efetivo. Os recursos serão reconvertidos em usos diversos, nos espaços declarados formais, livres de qualquer pecado. Não é que haja um espaço secreto, é que com a fragmentação do fluxo financeiro, que ressurge em outros lugares e com outros nomes, é o conjunto do sistema que se torna opaco: “Se você não pode ver o todo, você não pode entendê-lo. A atividade não acontece em alguma jurisdição – acontece entre as jurisdições. O ‘outro lugar’ se tornou ‘lugar algum: um mundo sem regras’”.(28)

Os volumes são conhecidos desde que a pressão das sucessivas reuniões do G20 e os trabalhos técnicos do TJN (Tax Justice Network), do GFI (Global Financial Integrity), do ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists) e do próprio Economist passaram as nos fornecer ordens de grandeza: são cifras da ordem de 21 a 32 trilhões de dólares, para um PIB mundial de 73 trilhões (2012). O Brasil participa com algo como US$520 bilhões, quase 30% do PIB. A OCDE acaba de lançar um primeiro programa de contenção dos drenos e do caos financeiro mundial gerado, o BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), mais uma das múltiplas tentativas de se criar um marco legal para conter o caos planetário gerado. Mas na base está um problema central: o sistema financeiro é planetário, enquanto as leis são nacionais, e não há governo mundial.

O sistema impacta diretamente os processos produtivos: “Keynes entendeu a tensão básica entre a democracia e os fluxos livres de capital. Se um país tentar reduzir as taxas de juros, digamos, para estimular as industrias locais em dificuldades, é provável o capital vazar para o exterior na busca de uma remuneração mais elevada, frustrando o seu intento”.(56) Quando além disto se pode ganhar mais, e deixar de pagar impostos, qualquer política econômica de uma nação se torna pouco realista. Assim “o sistema offshore cresceu com metástases em todo o globo, e surgiu um poderoso exército de advogados, contadoras e banqueiros para fazer o sistema funcionar...Na realidade o sistema raramente acrescentava algum valor, mas pelo contrário estava redistribuindo a riqueza para cima e os riscos para baixo, e criando uma nova estufa global para o crime”. (130)

A questão dos impostos é central, e apresentada em detalhe. O mecanismo do offshore é apresentado a partir de um relatório de 2009 elaborado pelo FMI: trata-se “do velho truque dos preços de transferência: os lucros são offshore, onde escapam dos impostos, e os custos (o pagamento de juros) são onshore, onde são deduzidos dos impostos”.(216) A conexão com a crise financeira mundial é direta. “Não é coincidência que tantos dos envolvidos em tramoias financeiras, como Enron, ou o império fraudulento de Bernie Madoff, ou o Stanford Bank de Sir Allen Stanford, ou Lehman Brothers, ou AIG, estivessem tão profundamente entrincheirados em offshore.”(218)

A maior parte das atividades é legal. A grande corrupção, como já apresentamos em outro trabalho (L. Dowbor, Os estranhos caminhos do nosso dinheiro, 2014), gera a sua própria legalidade, o que passa pela apropriação da política, processo que Shaxson qualifica de “captura do Estado”: Não é ilegal ter uma conta nas ilhas Cayman, onde a legalidade e o segredo são completos: é “um lugar que busca atrair dinheiro oferecendo facilidades politicamente estáveis para ajudar pessoas ou entidades a contornar regras, leis, e regulamentações de outras jurisdições”.(228)

Trata-se, em grande parte, de corrupção sistêmica: “No essencial, a corrupção envolve entendidos (insiders) que abusam do bem comum, em segredo e com impunidade, minando as regras e os sistemas que promovem o interesse público, e minando a nossa confiança nestas regras e sistemas. Neste processo, agravam a pobreza e a desigualdade e entrincheiram os interesses envolvidos e um poder que não presta contas”.(229)

A base da lei das corporações, das sociedades anônimas, é que o anonimato da propriedade e o direito de serem tratadas como pessoas jurídicas, podendo declarar a sua sede legal onde queiram e qual que seja o local efetivo das suas atividades, encontraria o contrapeso na transparência das contas. “Na origem, as corporações tinham de cumprir um conjunto de obrigações com as sociedades onde se situavam, e em particular de serem transparentes nos seus negócios e pagar os impostos... O imposto não é um custo para os acionistas, a ser minimizado, mas uma distribuição para os agentes econômicos (stakeholders) da empresa: um retorno sobre os investimentos que as sociedades e os seus governos fizeram em infraestruturas, educação, segurança e outros requisitos básicos de toda atividade corporativa”.(228)

Shaxson fez um trabalho meticuloso, o livro é muito bem escrito, e compreensível para qualquer leigo. Jeffrey Sachs qualificou-o de “an utterly superb book”, Nicholas Stern, que já foi economista chefe do Banco Mundial, é igualmente um entusiasta. Estas referências são importantes, pois Shaxson não fez um panfleto contra os paraísos fiscais, e sim desmontou os mecanismos da finança internacional que neles se apoiam, oferecendo uma ferramenta para entender o caos mundial que nos deixa cada vez mais perplexos.

O mecanismo nos atinge a todos, na injustiça dos impostos, mas também no prosaico cotidiano: “A construção de monopólios secretos por meio da opacidade offshore parece penetrar amplamente em certos setores e ajuda muito a explicar porque, por exemplo, as contas dos nossos celulares são tão elevadas em certos países em desenvolvimento”. (148) Os impactos são sistêmicos: “As propinas contaminam e corrompem governos, e os paraísos fiscais contaminam e corrompem o sistema financeiro global”.(229)