O juiz da Suprema Corte Jonathan Swift – que anteriormente trabalhou para uma variedade de agências governamentais britânicas como advogado e disse que os seus clientes favoritos são “as agências de segurança e inteligência” – rejeitou duas petições de apelação dos advogados de Julian Assange contra a sua extradição na semana passada. A ordem de extradição foi assinada em junho passado pela Secretária do Interior do Reino Unido, Priti Patel. A equipe legal de Julian deu entrada numa petição final de apelação, que é a última opção disponível nos tribunais britânicos. Caso esta for aceita, o caso poderia prosseguir com uma audiência pública em frente a dois novos juízes da Suprema Corte. Caso seja rejeitada, Julian poderia ser imediatamente extraditado para os EUA, onde irá a julgamento por 18 acusações de violações da Lei de Espionagem, acusações que poderiam fazê-lo receber uma sentença de 175 anos de prisão ainda nesta semana.
Caso a apelação final seja rejeitada, como eu prevejo, a única chance de bloquear uma extradição viria do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (ECtHR – European Court of Human Rights). O ramo parlamentar do Conselho da Europa, o qual criou o EctHR, bem como o seu Comissário para os Direitos Humanos, se opõem à “detenção, extradição e à acusação judicial” de Julian porque representam “um perigoso precedente para jornalistas”. Não está claro se o governo britânico obedeceria à decisão do tribunal – apesar de ser obrigado a fazê-lo – caso julgue contra a extradição, ou se o Reino Unido extraditaria Julian antes que uma apelação ao tribunal europeu possa ser julgada. Uma vez enviado aos EUA, Julian seria levado a julgamento na Corte Distrital Federal dos EUA do Distrito Leste do estado da Virgínia, onde a maioria dos casos de espionagem foram ganhos pelo governo estadunidense.
A juíza Vanessa Baraitser, da Corte de Magistrados de Westminster, recusou-se a autorizar o pedido de extradição do governo estadunidense em janeiro de 2021, devido à severidade das condições às quais Julian seria submetido no sistema prisional dos EUA.
“Considerando as condições de quase total isolamento, sem os fatores protetores que limitem o seu risco na prisão de Sua Majestade de Belmarsh, eu estou satisfeita que os procedimentos descritos pelos EUA não evitarão que o Sr. Assange encontre uma maneira de cometer suicídio”, disse Baraitser quando emitiu a sua decisão de 132 páginas, “e, por esta razão, eu decidi que a extradição seria opressiva por razões de dano mental e eu ordeno a quitação da mesma”.
A decisão da juíza Baraitser foi derrubada após uma apelação das autoridades estadunidenses. A Suprema Corte aceitou as conclusões da corte inferior sobre o aumento do risco de suicídio e das condições desumanas da prisão. Mas esta também aceitou as garantias da Nota Diplomática nº 74 dos EUA, dadas à corte em fevereiro de 2021, que prometiam que Julian seria bem tratado. O governo estadunidense alegou que as suas garantias “respondem inteiramente às preocupações que causaram a decisão da juíza de quitar o Sr. Assange”. As garantias declaram que Julian não estará sujeito às Medidas Administrativas Especiais (SAMs – Special Administrative Measures). Eles prometem que Julian receberá cuidados clínicos e psicológicos adequados. Eles prometem que, antes e após o julgamento, Julian não será detido nas Instalações Administrativas Máximas (ADX – Administrative Maximum Facility) em Florence, no estado do Colorado. Ninguém é detido no AX de Florence antes do julgamento. Porém, isso soa reconfortante. O ADX de Florence não é a única prisão de segurança máxima nos EUA. Julian será mantido em uma das nossas instalações semelhantes a Guantánamo, numa Unidade de Gerenciamento de Comunicações (CMU – Communications Management Unit). As CMUs são unidades altamente restritivas que replicam o isolamento quase total imposto pelas SAMs.
Nenhuma dessas “garantias” valem sequer o papel nos quais estão escritas. Todas elas contêm cláusulas de escape. Nenhuma delas é legalmente obrigatória. Caso Julian faça “algo subsequentemente à oferta destas garantias que cumpre os testes para a imposição das SAMs ou a designação de ADX”, a corte admite que ele estará sujeito a estas formas mais duras de controle.
Caso a Austrália não solicite uma transferência, a decisão diz que isto “não pode ser causa para críticas aos EUA, nem uma razão para considerar as garantias como inadequadas para atender às preocupações da juiza”. E mesmo que este não seja o caso, Julian tomaria 10 a 15 anos para apelar da sua sentença, chegando até a Suprema Corte dos EUA, o que seria um tempo mais do que suficiente para destruí-lo psicologicamente e fisicamente.
Não há dúvida que o avião que aguardará para levar Julian aos EUA estará bem estocado com vendas, sedativos, algemas, enemas, fraldas e macacões usados para facilitar as “entregas extraordinárias” executadas pela CIA.
A extradição de Julian será o próximo passo da execução em câmera-lenta do publisher e fundador do Wikileaks, um dos jornalistas mais importantes da nossa geração. Ela assegurará que Julian passe o resto da sua vida numa prisão estadunidense. Ela criará precedentes legais que criminalizarão qualquer investigação sobre as maquinações internas do poder, mesmo que feitas por cidadãos de um outro país. Ela será um golpe corporal na nossa anêmica democracia, que está se metamorfoseando rapidamente em um totalitarismo corporativo.
Estou tão aturdido por este ataque frontal ao jornalismo, quanto estou pela falta de ultraje público, especialmente pelas mídias. O chamado muito atrasado do The New York Times, The Guardian, Le Monde, Der Spiegel e o El País – todos os quais publicaram materiais providos pelo Wikileaks – para o cancelamento das acusações de extradição são poucos e muito tardios. Todos os protestos públicos dos quais eu participei em defesa de Julian nos EUA são escassamente frequentados. A nossa passividade nos torna cúmplices da nossa própria escravidão.
Desde o início, o caso de Julian tem sido uma farsa judicial.
O ex-presidente equatoriano Lenin Moreno cancelou os direitos de asilo de Julian como refugiado político, violando a lei internacional. Depois, ele autorizou a Polícia Metropolitana de Londres a entrar na Embaixada equatoriana ´ um território soberano diplomaticamente sancionado – para prender um cidadão naturalizado do Equador. O governo de Moreno, o qual revogou a cidadania de Julian, recebeu um grande empréstimo do FMI pela sua ajuda. Ao exigir a extradição de Julian sob a Lei de Espionagem, Donald Trump criminaliza o jornalismo, da mesma maneira que Woodrow Wilson fez quando fechou publicações socialistas, como The Masses.
As oitivas, em algumas das quais eu estive em Londres, e outras que eu assisti online, fizeram troça dos protocolos legais básicos. Elas incluíram a decisão de ignorar a vigilância e as gravações realizadas pela CIA das reuniões entre Julian e os seus advogados, durante o seu período como refugiado político na embaixada, eviscerando os privilégios entre advogado e cliente. Bastaria isso para anular o caso no tribunal. Isso inclui a validação da decisão de acusar Julian sob a Lei de Espionagem dos EUA, apesar de ele não ser um cidadão estadunidense. Isso inclui as contorções Kafkianas para convencer os tribunais que Julian não é um jornalista. Eles ignoraram o Artigo 4 do tratado de extradição entre os EUA e o Reino Unido, o qual proíbe a extradição por crimes políticos. Eu presenciei quando o procurador público James Lewis, representando os EUA, deu diretivas legais à Juíza Baritser, quem prontamente as adotou como decisões legais suas.
O debate sobre as misteriosas nuances legais nos desviam do fato que Julian não cometeu crime algum na Grã-Bretanha, a não ser a antiga acusação de ter violado as condições da sua fiança, quando ele buscou asilo na Embaixada Equatoriana. Normalmente, isto implicaria numa multa. Ao invés disso, ele foi sentenciado a um ano na prisão de Belmarsh e está detido lá desde abril de 2019.
A decisão de buscar a extradição de Julian, que foi contemplada no governo de Barack Obama, foi seguida pelo governo Trump após a publicação pelo Wikileaks dos documentos conhecidos como Vault 7, os quais expuseram os programas de guerra cibernética da CIA, projetados para monitorar e controlar carros, Smart Tvs, buscadores de internet e sistemas operacionais da maior parte dos telefones celulares, bem como dos programas operacionais como Microsoft Windows, MacOS e Linux.
Como eu assinalei numa coluna publicada de Londres no ano passado, Julian é visao porque os registros da Guerra do Iraque, publicados em outubro de 2010, documentam numerosos crimes de guerra dos EUA, incluindo imagens vistas no video Collateral Muder, do fuzilamento de dois jornalistas da Agência Reuters e outros 10 civis e ferindo severamente duas crianças.Ele é visado porque tornou pública a matança de quase 700 civis que chegaram perto demais de comboios e postos de controle dos EUA, incluindo mulheres grávidas, cegos e surdos, e pelo menos 30 crianças.
Ele é visado porque expôs mais de 15.000 mortes não reportadas de civis iraquianos e a tortura e abusos de uns 800 homens e meninos com idades entre 14 e 89 anos no campo de detenção da Baia de Guantánamo.
Ele é visado porque nos mostrou que Hillary Clinton ordenou em 2009 que diplomatas estadunidenses espionassem o Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon e outros representantes na ONU da China, França, Rússia e o Reino Unido, espionagens que incluiam a obtenção de DNA, varreduras de íris, impressões digitais e senhas pessoais – tudo como parte do extenso padrão de vigilância ilegal que incluia escutas telefônicas clandestinas do Secretário-Geral da ONU Kofi Annan nas semanas precedentes da invasão do Iraque liderada pelos EUA em 2003.
Ele é visado porque expôs que Obama, Hillary Clinton e a CIA apoiaram o golpe militar de junho de 2009 em Honduras, o qual derrubou o presidente democraticamente eleito Manuel Zelaya, substituindo-o por uma regime militar assassino e corrupto.
Ele é visado porque publicou documentos que revelaram que os EUA lançaram secretamente mísseis, bombas e ataques de drones no Iêmen, matando dezenas de civis.
Ele é visado porque tornou públicas as palestras não oficiais que Hillary Clinton deu para o Goldman Sachs, palestras pelas quais ela foi paga US$ 657.000, uma quantia tão grande que só pode ser considerada como um suborno, bem como as suas garantias privadas dadas a Wall Street de que ela defenderia os seus interesses, enquanto prometia ao público a regulação e a reforma financeira.
Por revelar estas verdades, ele é culpado.
O sistema judicial dos EUA é até mais draconiano do que o sistema legal britânico. Eles podem usar SAMs, leis contra o terrorismo e a Lei da Espionagem para impedir que Julian fale publicamente, que seja libertado sob fiança, ou que tenha acesso às evidências “secretas” usadas para condená-lo.
A CIA foi criada para executar assassinatos, golpes de estado, torturas, sequestros, chantagens, assassinatos de caráter e espionagem ilegal. Ela visa cidadãos estadunidenses, em violação da sua carta básica. Estas atividades foram expostas em 1975 pelas audiências públicas do Comitê Church do Senado e do Comitê Pike da Câmara dos Deputados.
Trabalhando com a UC Global, a empresa de segurança espanhola na embaixada, a CIA colocou Julian sob vigilância em vídeo e digital 24 horas por dia. Ela discutiu sequestrá-lo e assassiná-lo enquanto ele estava na embaixada – o que incluia planos para um fazer um tiroteio nas ruas, com o envolvimento da Polícia Metropolitana de Londres. Os EUA alocam um orçamento clandestino secreto de US$ 52 bilhões por ano para esconder múltiplos tipos de projetos clandestinos executados pela Agência de Segurança Nacional (NSA – National Security Agency), pela CIA e outras agências de inteligência, geralmente além do escrutínio do Congresso. Todas estas atividades clandestinas, especialmente após os ataques de 11 de setembro de 2001, foram expandidas massivamente.
Após examinar os documentos pesadamente censurados pela CIA que foram publicados pelo seu comitê, o Senador Frank Church definiu as atividades clandestinas da CIA como “um disfarce semântico para assassinatos, coerção, chantagens, subornos e a disseminação de mentiras”.
Juntamente com as forças militares, a CIA e as agências de inteligência – todas as quais operam sem supervisão efetiva do Congresso – são os motores que estão por trás da extradição de Julian. Ao expor os seus crimes e mentiras, Julian infligiu uma grave ferida. Eles exigem vingança. O controle que estas forças buscam no exterior é o controle que eles buscam dentro dos EUA.
Pode ser que dentro em breve Julian seja aprisionado pelo resto da sua vida por exercer o jornalismo, mas ele não será o único.
linchamento judicial de Julian tem muito mais em comum com os obscuros tempos da Lubyanka do que com os ideais da jurisprudência britânica.
Traduzido e adaptado por Rubens Turkienicz com exclusividade para o Brasil 247
Chris Hedges é jornalista vencedor do Pulitzer Prize (maior prêmio do jornalismo nos EUA), foi correspondente estrangeiro do New York Times, trabalhou para o The Dallas Morning News, The Christian Science Monitor e NPR.
https://www.brasil247.com/blog/a-iminente-extradicao-de-julian-assange-e-a-morte-do-jornalismo
