Procurador do TPI pede mandados de prisão para Netanyahu, Galant e outros

Hoje, o promotor do Tribunal Penal Internacional, Karim A. A. Khan KC,  apresentou pedidos de mandados de prisão perante uma câmara pré-julgamento do tribunal.

Estes dizem respeito a ambos os lados do conflito na Palestina:

Com base nas provas recolhidas e examinadas pelo meu Gabinete, tenho motivos razoáveis para acreditar que Yahya SINWAR (Chefe do Movimento de Resistência Islâmica (“Hamas”) na Faixa de Gaza), Mohammed Diab Ibrahim AL-MASRI, mais conhecido como DEIF (Comandante-em-Chefe da ala militar do Hamas, conhecida como Brigadas Al-Qassam), e Ismail HANIYEH (Chefe do Gabinete Político do Hamas) têm responsabilidade criminal pelos seguintes crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos no território de Israel e no Estado da Palestina (na Faixa de Gaza) a partir de pelo menos 7 de outubro de 2023:
…

Todas as três pessoas já estão sob ameaça de assassinato por Israel. Eles não viajam e não aparecem em público. Mesmo que os mandados de prisão sejam concedidos contra eles, é improvável que se preocupem com isso.

Do outro lado do conflito, pode ser uma questão diferente:

Com base nas provas recolhidas e examinadas pelo meu Gabinete, tenho motivos razoáveis para acreditar que Benjamin NETANYAHU, o Primeiro-Ministro de Israel, e Yoav GALANT, o Ministro da Defesa de Israel, têm responsabilidade criminal pelos seguintes crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos no território do Estado da Palestina (na Faixa de Gaza) a partir de pelo menos 8 de outubro de 2023:

• Causar a morte de civis por inanição como método de guerra sendo crime de guerra contrário ao artigo 8(2)(b)(xxv) do Estatuto;
  
• Causar intencionalmente grande sofrimento ou ferimentos graves ao corpo ou à saúde contrários ao artigo 8(2)(a)(iii), ou tratamento cruel sendo crime de guerra contrário ao artigo 8(2)(c)(i);
  
• Assassinato doloso contrário ao artigo 8(2)(a)(i), ou assassinato sendo crime de guerra contrário ao artigo 8(2)(c)(i);
  
• Dirigir intencionalmente ataques contra uma população civil sendo um crime de guerra contrário ao artigo 8(2)(b)(i), ou 8(2)(e)(i);
  
• Extermínio e/ou assassinato contrário aos artigos 7(1)(b) e 7(1)(a), inclusive no contexto de mortes causadas por fome, sendo crime contra a humanidade;
  
• Perseguição sendo crime contra a humanidade contrária ao artigo 7(1)(h);
  
• Outros atos desumanos sendo crimes contra a humanidade contrários ao artigo 7(1)(k).
  

Caso os mandados de prisão contra Netanyahu e Galant sejam concedidos, eles terão que encerrar todas as viagens para ou através dos muitos países que são estados membros do estatuto de Roma. (Os EUA, Israel, Rússia e Sudão assinaram o Estatuto de Roma, mas não se tornaram Estados membros.)

Os Estados-Membros têm a obrigação de cumprir os mandados de detenção caso o procurador do TPI tenha mandados válidos. Há também um estigma vindo com os mandados que impedirão que políticos pró-sionistas da Europa e de outros lugares se encontrem com Netanyahu ou outras pessoas envolvidas.

by Dakini

Moon of Alabama é jornalista independente alemão. O seu trabalho pode ser encontrado em www.moonofalabama.org.

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