A comunidade internacional é cúmplice da tortura de Israel aos palestinos

A tortura sofrida pelo prisioneiro palestino Samer Arabeed nas mãos dos interrogadores de Israel do Shin Bet provou, mais uma vez, que a proibição de tal tratamento consagrado na Quarta Convenção de Genebra, no Estatuto de Roma e na Convenção da ONU contra a Tortura, é pouco mais do que um uma série de pontos de referência usados por grupos de direitos humanos como lembretes aos torturadores.

Arabeed foi transferido para o Hospital Hadassah após intensa tortura. Preso por seu suposto envolvimento em um ataque a bomba em agosto. Uma declaração da Associação de Apoio aos Prisioneiros e Direitos Humanos, Addameer, mencionou que Israel admitiu ter usado “técnicas extremas e excepcionais em interrogatórios que na verdade representam tortura”.

O Ministério da Justiça de Israel anunciou uma investigação para decidir se um processo criminal deve ser instaurado contra os funcionários do Shin Bet. A tortura de Arabeed resultou em costelas quebradas e perda de consciência. Sua situação agora é fatal e ele está sendo mantido por aparelhos. Sua família e advogado foram notificados tardiamente de sua transferência da prisão para o hospital.

Em julho passado, o prisioneiro palestino Nasser Taqatqa morreu após tortura e interrogatório nas mãos do Shin Bet. Ex-prisioneiros palestinos testemunham que a tortura é usada sistematicamente pelos interrogadores israelenses. Em 2013, Arafat Jaradat morreu sob tortura enquanto detido na prisão de Megido.

Em novembro de 2018, o Supremo Tribunal de Israel decidiu a favor da tortura se o detido palestino for membro de “uma organização terrorista designada”, envolvido em resistência armada ou se não houver outros meios para obter informações. Se Israel auto-estabeleceu essa imunidade, como é esperado que a constante referência a leis e convenções internacionais seja suficiente para interromper a tortura de prisioneiros palestinos?

Ao estabelecer os detalhes sobre a proibição da tortura, a comunidade internacional evitou a prestação de contas, a fim de tornar os direitos humanos lucrativos para os perpetradores e um labirinto de becos sem saída para as vítimas. Entre essas polaridades, as organizações de direitos humanos se encarregaram de fazer as vezes dos governos, mas seu potencial é limitado e, em alguns casos, agendas parciais, falharam na implementação de qualquer sistema viável de justiça.

Israel está bem ciente dessa dissonância e explora a ausência de responsabilidade para manipular o que constitui um meio aceitável de tática de interrogatório. A completa marginalização da comunidade internacional de palestinos no que diz respeito a seus direitos facilitou a constante normalização da tortura por Israel, em total violação do direito internacional, sem uma condenação coletiva.

O resultado é uma separação permanente entre a disseminação de informações e o tipo de recurso legal que daria aos presos palestinos a chance de justiça. Organizações de direitos humanos como a Addameer são forçadas a uma colaboração inconsciente com a diplomacia, navegando em ciclos intermináveis e repetitivos para aumentar a conscientização, que é o que a comunidade internacional pretendia em primeiro lugar quando falhou em manter a responsabilidade.

Apelar à libertação de Arabeed não será o fim da violência predatória de Israel. É um passo preventivo contra novas torturas. No entanto, por trás dessa história, existem várias outras que escaparam da escassa atenção da mídia que catapulta os nomes das vítimas, ainda que brevemente, nas manchetes. Addameer sozinho não pode fazer justiça aos prisioneiros palestinos. No mínimo, deve haver uma abordagem global coletiva para expor a cumplicidade da comunidade internacional na tortura e sua agenda fraudulenta de direitos humanos.

Ramona Wadi é pesquisadora independente, jornalista freelancer, revisora de livros e blogueira. O seu trabalho cobre uma variedade de temas, especializando-se na luta pela memória no Chile e na Palestina, violência colonial e manipulação do direito internacional. Seus artigos, resenhas de livros e entrevistas e são publicados no Middle East Monitor, Upside Down World, Truthout, Irish Left Review, Gramsci Oggi, Cubarte, Rabble.ca, Toward Freedom, History Today entre outros, incluindo publicações académicas e traduções para vários idiomas.

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