Papéis do Panamá selectivos

Evasão fiscal e branqueamento de capitais - Boa parte dos documentos manter-se-ão privados

Avante - 7/4/2016

http://www.avante.pt/pt/2210/internacional/139847/

O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI) divulgou no domingo, 3, documentos com nomes de personalidades e empresas alegadamente envolvidas em esquemas de evasão fiscal e branqueamento de capitais.

A comprometer os chamados «Papéis do Panamá», está desde logo a incerteza acerca da sua proveniência. A sociedade de advogados Mossack Fonseca diz ter sido alvo de um roubo dos dados correspondentes à actividade desenvolvida entre 1977 e 2015, e considera ilegal a sua divulgação, o que sugere a veracidade dos documentos.

A forma como chegaram ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung as informações sobre dezenas de milhares de sociedades criadas com o objectivo de ocultar a proveniência e os proprietários de capital, bem como contornar a sua tributação, é um mistério. Isto é, ao contrário do que acontece no WikiLeaks, a origem dos «Papéis do Panamá» é ainda desconhecida.

O que se sabe é que o periódico alemão que terá tido acesso aos documentos, entregou-os ao Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), o qual, por sua vez, envolveu na pesquisa de uma parte daqueles (desconhece-se que percentagem) mais de 350 jornalistas de cerca de uma centena de órgãos de comunicação social.

Segundo o britânico The Guardian, a prioridade adoptada pelo CIJI foi o apuramento dos movimentos de capital para territórios offshore por parte de países e titulares de cargos públicos alvo de sanções internacionais. O jornal admite, igualmente, que boa parte dos 11,5 milhões de folhas manter-se-á privada, ao contrário do que sucede no WikiLeaks.

Entre os alegadamente envolvidos estão 140 políticos de relevo de 50 países, em exercício ou não, personalidades do desporto e da cultura. Figuras no concerto imperialista (os presidentes da Ucrânia e da Argentina), nações aliadas e suas próximas (a Arábia Saudita, por exemplo), indivíduos marginais (como aqueles de quem se fala da família real espanhola) e forças instrumentalizáveis (a Frente Nacional francesa) surgem expostas, é um facto.

Fala-se, igualmente, na revelação dos esquemas desenvolvidos por ou com o auxílio de meio milhar de entidades bancárias, mas até agora só vieram a público com insistência a UBS, o Crédit Suisse e o HSBC, o que, não sendo novo, é europeu.

Curioso

Amplamente salientado, pelo contrário, é o pretenso envolvimento do presidente russo, da direcção actual e pretérita da República Popular da China, da Síria e do seu presidente, Bachar al-Assad, de uma empresa fachada da Coreia do Norte, do Brasil, do Zimbabué, entre outros, numa curiosa concentração de atenções em algo que podendo ser verdadeiro, pode por outro lado não ser o mais estruturante no que diz respeito ao esquema dos paraísos fiscais, legais no capitalismo, o que não pressupõe que sejam legítimos.

David Cameron, supostamente através do seu pai, também terá usado os serviços da Mossack Fonseca, garante quem consultou os «Papéis do Panamá». No entanto, quem surge nos escaparates e não sai da berlinda são Vladimir Putin, sobretudo, e mais recentemente os altos dignitários chineses.

O nome de Putin não surge nos «Papéis do Panamá», mas conjectura-se que a presença dos que lhe são próximos indica que o presidente da Federação Russa terá através daqueles ocultado do fisco e lavado a sua fortuna. O porta-voz da presidência russa, Dmitri Peskov, reiterou que se trata de uma manobra de intoxicação pública tendo em conta as eleições legislativas (este ano) e as presidenciais (dentro de dois anos) no país.

Peskov também se atirou ao Consórcio de Jornalistas, com sede em Washington, assegurando que Moscovo conhece «esta comunidade» e que «há muitos jornalistas cuja profissão principal é improvável que seja o jornalismo», bem como «muitos antigos membros do Departamento de Estado, da CIA e de outros serviços especiais». Aludiu, assim, aos financiamentos do CIJI por parte das fundações Ford, Kellog, Sociedade Aberta (de George Soros) ou Familia Rockefeller.

Pequim, por seu lado, nota a influência e manipulação dos EUA no caso dos «Papéis do Panamá».

Até ao momento, os grandes magnatas e multinacionais escapam ao escrutínio. Isto apesar de, no passado mês de Janeiro, a Oxfam ter revelado que 62 pessoas detêm tanta riqueza como metade da população mundial, e que mais de metade destes super-ricos são norte-americanos, justamente com o património em paraísos fiscais, acusou a ONG britânica.