Comunidade internacional» e «ordem internacional» são expressões que nos surgem a cada passo quando se trata de abordar os acontecimentos e as situações que se sucedem através do mundo. O uso recorrente tem contribuído para transformá-las numa espécie de muletas de linguagem em que vão perdendo conteúdo, esbatendo-se assim a realidade dos seus conteúdos e significados actuais. Desse desvanecimento surgem múltiplas interpretações e a confusão generalizada – que nada tem de inocente. Prevalecendo então o sistema sem mandato que dá corpo à ordem global neoliberal.
Acompanhando os relatos dos acontecimentos mundiais produzidos pela comunicação social dominante, de obediência corporativa, conclui-se que a comunidade internacional é uma espécie de entidade mais ou menos abstracta que dá cobertura à ordem arbitrária formatada pelos poderes económicos, financeiros, militares e políticos determinantes no mundo. Uma comunidade que decide guerras, sanções, penalidades e medidas de coacção contra povos e nações sem que esteja claro como funcionam os mecanismos que estabelecem essas práticas. A «comunidade internacional» de hoje é, deste modo, uma instância de poder cuja transparência não se discute porque supostamente lhe é inerente, existe mesmo não existindo.
Procurando dissecar o conceito, retirando-o das amarras dos poderes totalitários e passando do abstracto ao concreto, o caminho mais natural é ir ao encontro de uma ideia de comunidade internacional que junta as principais instâncias internacionais, designadamente a ONU, a sua rede de instituições e as organizações de cariz continental que não sejam – não deveriam ser – alianças políticas, económicas e militares: União Africana, Organização dos Estados Americanos, o próprio Conselho da Europa e outras do mesmo género.
Mais em concreto ainda: do universo das Nações Unidas e do agregado de tratados, convenções e convénios internacionais emana a legalidade internacional à qual todas as nações, uniões e alianças de nações teriam de submeter-se e que deveria ser responsável por todos os mecanismos reguladores das relações internacionais.
O mundo de hoje, porém, está muito longe deste cenário – aquele que estaria mais próximo de garantir que todas as nações ficassem mais equilibradas em termos de direitos e deveres.
Pelo contrário, a única «comunidade internacional» actuante é a espelhada nos conteúdos dos media corporativos globais, base de uma «ordem internacional» cada vez mais arbitrária e movida por interesses totalitários.
O «Consenso de Washington»
Neste ano de 2019 cumpriram-se 30 anos sobre a data em que o FMI, o Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ditaram a autêntica «nova ordem internacional» ao especificarem o chamado «Consenso de Washington».
Embora tal não seja assumido do ponto de vista institucional, as dez medidas básicas desse documento são os princípios em que assenta o real funcionamento da «comunidade internacional». São os dez mandamentos neoliberais que todos os países devem cumprir para fazerem parte da «comunidade internacional» e estarem alinhados com a «ordem internacional». Caso contrário, são tratados como párias e sujeitam-se à arbitrariedade que faz as vezes de lei.
O «Consenso de Washington» nada tem de consensual: é um diktat que instaura o modelo económico neoliberal, sistema que deve ser posto em prática pelas políticas e os autoritarismos militares que realmente fazem mover a sociedade globalizante.
O mundo chegou ao diktat de Washington ao cabo de uma década em que os regimes de Ronald Reagan, nos Estados Unidos, e de Margaret Thatcher, no Reino Unido, deram verniz «democrático» à primeira experiência económico-política aplicada pela ortodoxia neoliberal, a ditadura fascista de Augusto Pinochet no Chile, regida economicamente pelos discípulos de Milton Friedman da Universidade de Chicago.
O «Consenso de Washington» marcou a vitória do sistema capitalista na sua versão mais selvagem – o neoliberalismo – sobre os escombros da União Soviética, do Muro de Berlim, do Tratado de Varsóvia.
E estabeleceu uma «nova ordem internacional» através de uma série de acontecimentos que aniquilaram o que restava da autoridade do grupo das Nações Unidas sobre os assuntos internacionais determinantes, deixando-os nas mãos de uma «comunidade internacional» indefinida mas totalitária. E foi assim que o primado da legalidade internacional saiu de cena.
Não é necessário ser exaustivo na enumeração de factos e acontecimentos das três últimas décadas para se perceber como o «Consenso de Washington» modelou o mundo de hoje: o Tratado de Maastricht, a neoliberalização da União Europeia através do euro e do apressado alargamento aos países anteriormente aliados com a União Soviética; o constante reforço da NATO em todas as frentes, não só engolindo o Tratado de Varsóvia como alargando a sua área de intervenção a praticamente todo o planeta; o takeover da RDA pela RFA; a balcanização dos Balcãs através da destruição criminosa da Jugoslávia; as duas guerras contra o Iraque; o aproveitamento multifacetado dos atentados de 11 de Setembro, cujas versões oficiais não coincidem com explicações factuais que têm vindo a ser demonstradas; a falsa guerra «contra o terrorismo»; as guerras do Afeganistão, da Líbia e da Síria, as «revoluções coloridas» de inspiração norte-americana e as «primaveras árabes»; a extinção gradual, mas sistemática, de direitos humanos, democráticos, políticos, sociais e laborais conquistados ao longo do século XX, em especial a seguir à Segunda Guerra Mundial; as sanções, golpes de Estado e operações de mudança de regime patrocinadas pelos Estados Unidos e aliados contra os países cujos governos se recusam obedecer ao «Consenso de Washington».
O descalabro da ONU
A Organização das Nações Unidas (ONU) deveria ser a matriz de uma autêntica comunidade internacional, gerindo-a segundo a legalidade internacional que assenta, sobretudo, na sua Carta.
No entanto, tem vindo a demitir-se aceleradamente desse papel, submetida como está às sequelas do «Consenso de Washington», à gestão antidemocrática do Conselho de Segurança, à minimização do papel da Assembleia Geral e à subvalorização da actividade das agências da organização, sobretudo em termos de direitos humanos, igualdade e justiça.
Ao compasso deste processo, a actuação do secretário-geral tem vindo a ser reduzida à de mero executor das ordens dos poderes inquestionáveis, não lhe restando qualquer espaço para intervir – se, por absurdo, quisesse – de acordo com posições que contrariem o diktat neoliberal. Em vez de governarem, as Nações Unidas são governadas pelo mesmo sistema opaco que funciona como «comunidade internacional».
Mais graves ainda são os estados em que se encontram as organizações regionais, como por exemplo a União Africana e a Organização dos Estados Americanos, autênticas correias de transmissão de poderes coloniais que ganharam poderes reforçados com a instauração do totalitarismo neoliberal.
Os verdadeiros poderes
Não é difícil identificar quem está por detrás da actividade da «comunidade internacional» actuante: o establishment norte-americano, os seus braços políticos e militares, entre os quais avultam a União Europeia e a NATO, instituições não-eleitas como o FMI e o Banco Mundial.
Esta é, porém, a face visível do sistema totalitário. Num mundo onde os golpes financeiros e os grandes negócios que fazem mover a economia decorrem em ambientes opacos, sobrepondo-se à política – quantas vezes manu militari – desobrigando-se, por norma, das orientações estabelecidas por mecanismos democráticos, a «comunidade internacional» é uma entidade que ninguém elegeu para aplicar uma «ordem internacional» que ninguém votou. A definição perfeita de totalitarismo.
José Goulão (26 de Junho de 1950) é um jornalista português. Iniciou a actividade em A Capital, em 1974, e trabalhou em O Diário, no Semanário Económico e na revista Vida Mundial, de cuja última série foi director. Foi também director de comunicação do Sporting Clube de Portugal. Fez carreira na àrea de Política internacional , especialmente nas questões do Médio Oriente , sendo os seus comentários nesta matéria frequentemente requisitados por diversos órgãos de comunicação social , como a TSF e o Canal 2: da RTP.
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