Simplesmente sem linhas vermelhas

9. Centenas de profissionais de saúde, incluindo três diretores de hospitais e o chefe de um departamento de ortopedia, bem como doentes e jornalistas, foram detidos pelas forças de segurança israelenses nos hospitais Shifa', Nasr e Awdah durante as ofensivas. Em pelo menos dois casos, pessoal médico de alto nível morreu durante a detenção israelense. Em 15 de julho, 128 profissionais de saúde continuavam detidos pelas autoridades israelenses, incluindo quatro membros do pessoal da Sociedade do Crescente Vermelho Palestino.

10. Em 15 de julho, 113 ambulâncias tinham sido atacadas e pelo menos 61 tinham sido danificadas. A Comissão documentou ataques diretos a comboios médicos operados pelo Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), pelas Nações Unidas, pelo Crescente Vermelho palestino e por organizações não governamentais. O acesso foi igualmente reduzido devido ao encerramento de zonas pelas forças de segurança israelenses, a atrasos na coordenação de itinerários seguros, a postos de controlo, a buscas ou à destruição de estradas.

11. A Comissão investigou o ataque de 29 de janeiro em Tall al-Hawa contra uma família palestina e uma ambulância do Crescente Vermelho Palestino que tinha sido chamada em seu auxílio. A família era constituída por dois adultos e cinco crianças, incluindo Leyan Hamada, de 15 anos, e Hind Rajab, de 5 anos. Foram atacados quando tentavam evacuar o seu carro. A ambulância, que transportava dois paramédicos, Yousef Zeino e Ahmed al-Madhoun, foi enviada depois de o seu trajeto ter sido coordenado com as forças de segurança israelenses. Foi atingida por um projétil de um tanque a uma distância de cerca de 50 metros do carro da família. Hind ainda estava viva na altura em que a ambulância foi enviada. A presença das forças de segurança israelenses na zona impedia o acesso. Em consequência, os corpos dos membros da família só puderam ser retirados do carro, que estava cheio de balas, 12 dias após o incidente. A ambulância foi encontrada destruída nas proximidades, com restos humanos no interior.

22. De acordo com o Gabinete de Comunicação Social das autoridades de facto em Gaza, mais de 500 corpos foram encontrados em valas comuns localizadas em terrenos hospitalares, incluindo nos hospitais Shifa' e Nasr. Imagens de satélite de 23 de abril mostram pelo menos duas possíveis valas comuns no Hospital Nasr. As autoridades de facto em Gaza afirmaram que vários corpos foram encontrados despidos e algemados, o que indica que as vítimas poderão ter sido executadas. Uma testemunha envolvida na exumação de corpos perto do Hospital Nasr disse à Comissão que tinha visto corpos com ferimentos de bala na cabeça ou no pescoço. As forças de segurança israelenses negaram ter enterrado corpos em valas comuns, embora tenham reconhecido que os soldados que procuravam os corpos dos reféns tinham exumado algumas valas comuns.

62. A Comissão documentou mais de 20 casos de violência sexual e baseada no género contra detidos masculinos e femininos em mais de 10 instalações militares e do Serviço Prisional de Israel, em particular na prisão de Negev e no campo de Sde Teiman para os detidos masculinos e nas prisões de Damon e Hasharon para as detidas femininas. A violência sexual foi utilizada como meio de punição e intimidação desde o momento da prisão e durante toda a detenção, incluindo durante os interrogatórios e as buscas. Os actos de violência sexual documentados pela Comissão foram motivados por um ódio extremo e por um desejo de desumanizar o povo palestino.

63. A Comissão constatou que a nudez forçada, com o objetivo de degradar e humilhar as vítimas perante os soldados e os outros detidos, foi frequentemente utilizada contra as vítimas do sexo masculino, incluindo buscas repetidas para tirar a roupa; interrogatórios de detidos enquanto estavam nus; obrigar os detidos a executar determinados movimentos enquanto estavam nus ou despidos e, nalguns casos, também filmados; sujeitar os detidos a insultos sexuais enquanto eram transportados nus; obrigar os detidos nus a ficarem juntos numa cela cheia; e obrigar os detidos despidos e vendados a agacharem-se no chão com as mãos atadas atrás das costas.

64. Vários detidos do sexo masculino relataram que o pessoal das forças de segurança israelenses lhes tinha batido, pontapeado, puxado ou apertado os órgãos genitais, muitas vezes enquanto os detidos estavam nus. Em alguns casos, o pessoal das forças de segurança israelenses utilizou objectos como detectores de metais e bastões. Um detido que esteve preso na prisão de Negev do pessoal das forças de segurança israelenses declarou que, em novembro de 2023, membros da unidade Keter dos Serviços Prisionais de Israel o obrigaram a despir-se e depois ordenaram-lhe que beijasse a bandeira israelense. Quando se recusou, foi espancado e os seus genitais foram pontapeados com tanta força que vomitou e perdeu a consciência.

65. A Comissão recebeu também informações credíveis sobre violações e agressões sexuais, incluindo a utilização de uma sonda eléctrica para provocar queimaduras no ânus e a introdução de objectos, como paus, cabos de vassoura e legumes, no ânus. Alguns destes actos foram alegadamente filmados pelos soldados. Em julho, nove soldados foram interrogados e vários foram detidos por alegadamente terem violado um detido e provocado ferimentos com risco de vida em Sde Teiman.

66. A Comissão determinou que os detidos eram regularmente sujeitos a abusos sexuais e assédio, e que as ameaças de agressão sexual e violação eram dirigidas aos detidos ou aos membros femininos das suas famílias. Um detido em Sde Teiman relatou que as mulheres soldados o obrigaram, a ele e a outros, a fazer sons de ovelha, a amaldiçoar os líderes do Hamas e o profeta Maomé e a dizer:   “Sou uma prostituta”. Os detidos eram espancados se não obedecessem. Noutro caso, um soldado tirou as calças e encostou as virilhas à cara de um detido, dizendo:   “És a minha puta. Chupa-me a pila”.

67. As mulheres detidas foram também sujeitas a agressões e assédio sexual em instalações militares e dos Serviços Prisionais de Israel, bem como a ameaças às suas vidas e a ameaças de violação. O assédio sexual incluiu tentativas de beijar e tocar nos seus seios. As mulheres relataram revistas corporais repetidas, prolongadas e invasivas, tanto antes como depois dos interrogatórios. As mulheres foram obrigadas a despir-se de todas as suas roupas, incluindo o véu, em frente de soldados masculinos e femininos. Foram espancadas e assediadas enquanto lhes chamavam “feias” e lhes dirigiam insultos sexuais, como “cabra” e “puta”. Num caso, foi negado a uma detida numa prisão dos Serviços Prisionais de Israel o acesso ao seu advogado depois de ela o ter informado de ameaças de violação.

68. A Comissão recebeu informações da Autoridade Palestina sobre a violação de duas mulheres detidas. A Comissão está a tentar verificar essas informações.

69. As mulheres detidas foram fotografadas sem o seu consentimento e em circunstâncias degradantes, incluindo em roupa interior, em frente de soldados do sexo masculino. Num caso, uma detida foi submetida a repetidas e invasivas revistas íntimas após a sua detenção numa esquadra de polícia no norte de Israel. Foi espancada, sofreu abusos verbais, foi arrastada pelos cabelos e fotografada em frente a uma bandeira israelense. As fotografias foram publicadas na Internet.

88. A ofensiva contra Gaza desde 7 de outubro resultou na destruição do já débil sistema de cuidados de saúde na Faixa de Gaza, com efeitos prejudiciais a longo prazo sobre os direitos da população civil à saúde e à vida. Os ataques às instalações de cuidados de saúde são um elemento intrínseco do ataque mais amplo das forças de segurança israelenses aos palestinos em Gaza e à infraestrutura física e demográfica de Gaza, bem como dos esforços para expandir a ocupação. As acções de Israel violam o direito humanitário internacional e o direito do povo palestino à autodeterminação, e estão em flagrante violação do parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça de julho de 2024.

89. A Comissão constata que Israel aplicou uma política concertada para destruir o sistema de saúde de Gaza. As forças de segurança israelenses mataram, feriram, prenderam, detiveram, maltrataram e torturaram deliberadamente o pessoal médico e atacaram veículos médicos, o que constitui um crime de guerra de homicídio voluntário e maus tratos e um crime de extermínio contra a humanidade. As autoridades israelenses praticaram estes actos ao mesmo tempo que apertavam o cerco à Faixa de Gaza, impedindo que combustível, alimentos, água, medicamentos e material médico chegassem aos hospitais, ao mesmo tempo que reduziam drasticamente as autorizações de saída do território para tratamento médico. A Comissão constata que estas acções foram tomadas como punição colectiva contra os palestinos em Gaza e fazem parte do ataque israelense em curso contra o povo palestino, que teve início em 7 de outubro.