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Uso do Agente Laranja no Vietnã foi crime contra a humanidade

Cinquenta anos depois do uso de armas químicas na Guerra do Vietnã (1959-1975), Conselho Mundial da Paz (CMP) lança campanha que pede condenação dos Estados Unidos e empresas fabricantes do Agente Laranja, que destruiu florestas e vitimou milhões de pessoas. Entidades locais estimam que pelo menos três milhões de vietnamitas vivam com seqüelas.

Por Deborah Moreira

da redação Vermelho - 23 de Agosto de 2011

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=162128&id_secao=9

Representantes de entidades de 24 países estiveram reunidos entre 7 e 10 de agosto durante a 2ª Conferência Internacional das Vítimas do Agente Laranja, em Hanoi, capital vietnamita. Ao final, uma carta compromisso foi assinada por todos presentes, onde ficou definida a criação de uma campanha internacional para pedir assinaturas para condenação do governo estadunidense pelo uso indiscriminado de um herbicida altamente tóxico: o Agente Laranja.

O agrotóxico, que ganhou o nome por causa da embalagem que tinha uma faixa laranja envolta, contém dioxina, substância cancerígena, uma das mais perigosas. Segundo documentos publicados pela Associação de Vítimas do Vietnã do Agente Laranja (Vava, na sigla em vietnamita), a exposição da população ao produto tem causado diversas doenças graves como câncer de pele, pulmão, além de incapacidade mental, deformidades no organismo e abortos. Na época, 26 mil aldeias foram pulverizadas com 83 milhões de litros de produtos químicos lançados por aviões pertencentes ao Exército dos EUA. Atualmente, pelo menos 3 milhões de pessoas possuem alguma doença ou deformidade.

“Já chega a 4 milhões o número de vítimas. Todos vivendo graças a ajuda de entidades regionais e ao governo do Vietnã. Pouquíssimas recebem ajuda do governo norte-americano, e o valor é muito abaixo do necessário, segundo médicos que tratam os doentes”, afirma a presidente do Conselho Mundial da Paz (CMP), a brasileira Socorro Gomes, que está à frente do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), e participou da conferência.

Durante o evento, também ficou definido que será criado um comitê internacional formado por entidades de diversos países para cuidar da campanha. “Queremos acionar a ONU (Organização das Nações Unidas) para que considere o fato como crime contra a humanidade. Além disso, também pode pressionar o Estados Unidos sobre sua responsabilidade”, ressalta Socorro Gomes.

Do ponto de vista ambiental, pelo menos 25% das florestas do país foram atingidas, devastando mangues, colheitas, chegando a contaminar o solo e lençóis freáticos (d’água) – uma área de cerca de 3 milhões de hectares. Em 2009, uma empresa canadense detectou níveis da substância 300 a 400 vezes acima do limite reconhecido internacionalmente como tolerável.

Quem são os responsáveis?

Os Estados Unidos (EUA) tomaram a decisão de lançar o herbicida sobre as florestas, plantações e colheitas. A Casa Branca nega responsabilidade no caso e atribui possíveis malefícios aos fabricantes do produto. Na ocasião, os EUA usaram a Lei de Produção de Defesa para emitir contratos para obtenção do Agente Laranja e outros herbicidas para uso dos EUA e das tropas aliadas no Vietnã.

Mas, a campanha também pede a responsabilização de sete fabricantes do produto na ocasião: Diamond Shamrock Corporation, Dow Chemical Company, Hercules, Inc., T-H Agricultural & Nutrition Company, Thompson Chemicals Corporation, Uniroyal Inc. e Monsanto Company.

Diversas ações foram movidas por conta da reação do Agente Laranja em seres humanos, mas somente uma teve decisão favorável, em 1984, que beneficiou somente os veteranos americanos que estiveram na guerra. Nela, houve um acordo que estabeleceu indenização de US$ 180 milhões, no total, sem responsabilizar o governo estadunidense ou qualquer uma das empresas.

As empresas, por sua vez, se apoiam na decisão do Supremo Tribunal dos EUA, sancionada em março de 2009, de que as mesmas não eram responsáveis pelas implicações do uso militar do Agente Laranja, uma vez que eram prestadores de serviço do governo e somente seguiam instruções. Naquele ano, o Tribunal de Apelações julgou improcedentes os pedidos de indenizações, sob a alegação de que o Agente Laranja não foi usado como arma de guerra contra a população, mas para proteger as tropas. A Corte Suprema indeferiu recurso das vítimas sem fazer qualquer comentário.

Em sua página na Internet, a Monsanto lembra que o agrotóxico foi um dos 15 utilizados com finalidade militar. “O governo americano especificou como deveria ser a composição química do Agente Laranja e quando e onde o material deveria ser usado no campo, incluindo as taxas de aplicação”, justifica a empresa.

Dioxina

A dioxina é um subproduto resultante de uma combinação de duas substâncias: 2,4-D e 2,4,5-T. O professor Guilherme Marson, do Instituto de Química da USP (Universidade de São Paulo), lembra que ela é obtida no processo de produção de herbicida. Mas que nenhuma empresa produz a dioxina de maneira desejada. “O Agente Laranja é um desfolhante usado na década de 1960, mas já está ultrapassado. Atualmente, há novos herbicidas criados com uma preocupação ambiental”, diz Marson. O especialista ressalta, no entanto, que o uso político e militar de determinados herbicidas é uma escolha de quem vai usá-lo: “Nós (químicos) criamos ferramentas para auxiliar. Infelizmente, há agentes que se apropriam desse conhecimento como arma”, conclui Marson.

Neste ano, o governo dos EUA anunciou um plano para extrair, a partir de janeiro de 2012, a dioxina onde funcionava a base estadunidense em Da Nang, região central do Vietnã, onde o veneno era armazenado. Depois, pretende estender a ação para outras áreas de antigas bases americanas, onde a substância era misturada, estocada e carregada nos aviões – Bien Hoa e Phu Cat, sul do país.

“É possível extrair a dioxina do solo, usando técnicas de injetar água oxigenada, entre outras. Mas o custo ainda é muito elevado. Dificilmente algum país ou empresa fará algo em larga escala”, explica o professor Cassius Vinicius Stevani, também do Instituto de Química da USP. O projeto deve custar mais de R$ 50 milhões e vai remover a dioxina em somente 29 hectares de terra.

Amazônia

Apesar de ser uma substância superada, no final de junho deste ano o Ibama (Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) apreendeu quatro toneladas de produtos químicos, classificados como herbicidas altamente tóxicos, na rodovia AM – 174, km 160, que liga Apuí à Novo Aripuanã, no estado do Amazonas. Entre eles a substância 2,4 – D, um dos componentes do Agente Laranja. Segundo o órgão ambiental, o material estava armazenado de maneira inadequada, no meio da mata, e seria utilizado como desfolhante para destruição cerca de três mil hectares de floresta.

Guerra

Após os primeiros anos da Guerra do Vietnã, os Estados Unidos estavam desnorteados no combate com os vietnamitas em função da utilização por seus oponentes da tática de guerrilhas em selvas, através das quais pequenos contingentes de soldados vietcongues, com grande conhecimento das florestas, conseguiam iludir e vencer batalhões inteiros, gerando grandes perdas, apesar de estarem numericamente inferiorizados e materialmente muito abaixo dos recrutas americanos. O uso do agente laranja tinha como principal objetivo eliminar as áreas de florestas, onde se escondiam os vietcongues, além de destruir plantações e colheitas para enfraquecer o inimigo.

“Tendo em vista estas derrotas que se acumulavam, os comandantes americanos, com autorização de seus líderes governamentais da época, resolveram literalmente tirar 'o rato da toca' com o uso do Agente Laranja, incorrendo num indiscutível crime de guerra”, contextualiza o historiador João Luís de Almeida Machado, especialista em Educação, Arte e História da Cultura.

Almeida Machado lembra das consequências desastrosas do uso do herbicida, desconsiderando tratados universais, que preconizam o lançamento de produtos químicos na natureza ou sobre populações como ato indigno e reprovável, como a carta de Estocolmo, em 1950, que condenava o uso de armas nucleares. “Ainda não há nenhum documento que afirme que é crime o uso de armas químicas. O uso do Agente Laranja no Vietnã foi um verdadeiro crime contra a humanidade. Lutamos para que seja tratado como tal”, afirma Socorro Gomes.

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=162128&id_secao=9

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