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Taxar paraísos fiscais acabaria com pobreza extrema no mundo" - Oxfam (ONG)

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Offshore Leaks, Tax Justice Network

Pesquisa Paraísos Fiscais


Index - Paraísos Fiscais

A evasão fiscal, delito dos ricos à custa dos pobres - 28.10.2016

Apple decide não pagar taxa de imposto sobre lucros - 17.8.2016

Grã-Bretanha coração e alma da evasão fiscal - 15.4.2016

Ranking do sigilo financeiro 2015 - 9.4.2016

Papéis do Panamá selectivos - 7.04.2016

Os paraísos fiscais contaminam o sistema financeiro global - 14.10.2015

Os Senhores da evasão fiscal (Reportagem) - 12.11.2014

Acordos secretos entre multinacionais e Luxemburgo atingem Juncker - 06.11.2014

Sonegação dos ricos é 25 vezes maior que corrupção nos países em desenvolvimento - 12.11.2014

Quer fugir aos impostos? Fale com a Rainha - 09.11.2013

Vaticano ocupa 8º lugar global em lavagem de dinheiro - 23.08.2013

Inglaterra: Império dos offshores e paraísos fiscais - 25.05.2013

Oxfam: taxar paraísos fiscais acabaria com pobreza extrema no mundo - 23.05.2013

Jersey: Ilha do Tesouro no centro das atenções - 21.05.2013

A vida secreta de 100 grandes empresas nos paraísos fiscais - 15.05.2013

Apple, Google e Amazon encabeçam a sonegação - 05.05.2013

Os paraísos fiscais beneficiam as elites ricas do mundo - 14.04.2013

A história da fuga ao fisco da Starbucks - 19.03.2013

'Super-ricos' têm US$ 21 trilhões escondidos em paraísos fiscais - 22.07.2012

Casa real holandesa envolvida em fraude fiscal - 12.06.2011

2.600 milhões “fugiram” de Portugal para as Ilhas Caimão em 2009 - 21.10.2010

Ilha de Jersey: O paraíso... fiscal - John Christensen (VÍDEO)


A evasão fiscal, delito dos ricos à custa dos pobres

por Jérôme Duval

CADPP - 28 de Outubro de 2016

http://cadpp.org/node/463

Cerca de 800 milhões de pessoas passam fome em todo o Mundo, a maioria delas nos países ditos «em desenvolvimento». Ora nesses países, todos os anos, 250 mil milhões de euros de receitas fiscais desaparecem nos paraísos fiscais, ou seja, 6 vezes a quantia anualmente necessária para vencer a fome daqui até 2025. (1)

«Calcula-se que 85 % a 90 % destes haveres [fundos privados colocados em paraísos fiscais] pertencem a menos de 10 milhões de pessoas – ou seja, 0,014 % da população mundial –, e que pelo menos um terço desses haveres pertencem às 100 000 famílias mais ricas do mundo, pesando cada uma delas pelo menos 30 milhões de dólares». (2) Não restam dúvidas: é aos mais afortunados que faz proveito a redução das receitas fiscais por fraude, as quais perpetuam e agravam as desigualdades.

A razão levaria a pensar que os mais ricos, que gozam dos benefícios das suas sociedades, deveriam contribuir para uma redistribuição em proveito dos mais pobres, por via dos impostos sobre os benefícios dessas sociedades. Ora a mais-valia extraída graças à exploração da força de trabalho evapora-se em territórios paradisíacos para a oligarquia que governa e legisla. Trata-se de um roubo organizado em grande escala – ilegítimo e não conforme à ideia de desenvolvimento humano – duma riqueza que pertence àquelas e àqueles que a criaram com o seu trabalho e que deveria financiar os serviços públicos. De facto, o imposto sobre os rendimentos que escapa ao fisco e por isso não é redistribuído para o bem comum permite ao capitalista optimizar a mais-valia extraída pelo trabalho e procurar meios de a privatizar na sua totalidade.

A fraude entrava o desenvolvimento

A fraude e a evasão fiscal, praticadas nomeadamente pelas multinacionais com a ajuda das grandes firmas de auditoria (os famosos «Big four»: Deloitte Touche Tohmatsu, Ernst & Young, KPMG et Price Water House Coopers), são um verdadeiro flagelo que entrava o real desenvolvimento das populações empobrecidas por essas práticas. Esta hemorragia de capitais impede a construção de hospitais e a contratação de médicos com salários decentes; o equipamento de escolas na medida necessária e o recrutamento de professores, afim de diminuir o número de alunos por turma; a implantação de redes de água potável, etc.

Para o período de 2008-2012, a Global Financial Integrity calcula que, em 31 países em desenvolvimento, as saídas ilícitas de fundos foram superiores às despesas públicas de saúde e que, em 35 países em desenvolvimento, foram superiores às despesas públicas de ensino3. No seu relatório Illicit Financial Flows from Developing Countries: 2004-2013, a mesma organização verificou que os países ditos em desenvolvimento e as economias emergentes perderam 7800 mil milhões de dólares (7 002 450 000 000 euros) nos fluxos financeiros ilícitos de 2004 a 2013, com saídas ilícitas progressivamente mais elevadas, aumentando a um ritmo médio de 6,5 % ao ano – quase duas vezes maior que o ritmo de crescimento do PIB mundial!

Crescimento das desigualdades

Grande parte das necessidades gritantes, indispensáveis ao avanço de um desenvolvimento real, foram abandonadas em proveito duma oligarquia que não pára de enriquecer. O programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) indica que 8 % da população mundial mais rica embolsa metade dos rendimentos totais, indo a outra metade para os restantes 92 % (4). As riquezas concentradas nas mãos dos 1 % mais ricos passaram de 44 % das riquezas mundiais em 2010 para 48 % em 2014. No espaço de 20 anos, as desigualdades de rendimento aumentaram nos países em desenvolvimento. (5)

A fraude fiscal tem de ser levada a sério e merece uma justiça que castigue os culpados. É ela um dos factores que entrava o desenvolvimento dos países empobrecidos e agrava o «sistema da dívida». No seu relatório, o perito independente encarregado de estudar a dívida na ONU, M. Juan Pablo Bohoslavsky, insiste na necessidade de combater os fluxos financeiros considerados ilícitos, que «contribuem para a acumulação de uma dívida insustentável, pois a insuficiência das receitas públicas pode levar os governos a recorrerem a empréstimos externos». Os fluxos ilícitos de capitais privam assim o Estado da possibilidade de financiar actividades indispensáveis à eliminação da pobreza e à satisfação dos direitos económicos, sociais, culturais, civis e políticos.

No seguimento deste relatório foi aprovada no Conselho dos Direitos Humanos da ONU uma resolução sobre a evasão fiscal e sobre a necessidade de devolver os haveres desviados dos países ditos «em desenvolvimento». Nesta votação, ocorrida a 24/03/2016, nem um só país europeu votou a seu favor. Bélgica, França, Alemanha, Holanda, Suíça, Reino Unido, Portugal, Albânia, Eslovénia, Letónia, Geórgia, República da Coreia, ex-República jugoslava da Macedónia, México e Panamá abstiveram-se.

Notas:

(1) «Ao todo, o montante das fugas de recursos para o desenvolvimento, que leva em conta, além das receitas fiscais perdidas, os ganhos que poderiam ser feitos por meio dos investimentos em falta, ronda entre os 250 mil milhões e os 300 mil milhões de dólares por ano.» Ver A. Cobham, «UNCTAD study on corporate tax in developing countries», Unacounted.org (2015). Ver também a petição em linha.
(2) Ver Étude finale sur les flux financiers illicites da ONU, p. 6, disponível em francês no site da ONU.
(3) Ver J. Spanjers e H. Foss, «Illicit financial flows and development indices: 2008-2012», Global Financial Integrity, p. 30-33 (2015).
(4) Ver PNUD, «Humanity Divided: Confronting Inequality in Developing Countries», p. xi do texto inglês (New York, 2013).
(5)Ver «Wealth: having it all and wanting more», relatório temático da Oxfam, p. 2, 3 e 7 (2015).

Fontes e referências:
Artigo de opinião publicado em 1/09/2016 em Politis.fr

Tradução: Rui Viana Pereira

http://cadpp.org/node/463

Apple decide não pagar taxa de imposto sobre lucros

Tim Cook, CEO da Apple, declarou que a sua empresa não vai pagar a taxa de imposto enquanto ela se mantiver num nível que considera ser injusto. Em 2014, a Apple mantinha 181,1 mil milhões de dólares fora dos Estados Unidos.

A Apple teve, entre 2008 e 2014, um lucro acumulado superior a 231 mil milhões de euros.

AbrilAbril - 17 de Agosto de 2016

http://www.abrilabril.pt/internacional/apple-decide-nao-pagar-taxa-de-imposto-sobre-lucros

O director executivo da Apple, Tim Cook, declarou, numa entrevista ao The Washington Post, que não vai pagar a taxa de imposto até que esta seja «justa», argumentando que «é legal fazê-lo» e que não se é mais patriótico por pagar mais. Segundo a lei fiscal dos Estados Unidos, a Apple e as outras empresas que tenham os seus lucros no estrangeiro não têm de pagar imposto até que esse dinheiro regresse aos EUA.

De acordo com um relatório da organização não-governamental Oxfam, do passado mês de Abril, a Apple tinha, em 2014, 181,1 mil milhões de dólares (mais de 160 mil milhões de euros) fora dos Estados Unidos. Para além de estar livre da taxa de imposto sobre lucros norte-americana, este valor está em subsidiárias que são pouco ou nada taxadas, como acontece na Irlanda.

O lucro acumulado de 2008 a 2014 fixava-se nos 231,1 mil milhões de dólares (mais de 204 mil milhões de euros). Deste valor, o imposto pago foi de apenas 26% (menos de 60 mil milhões de dólares), em vez dos 35% que estão previstos por lei. A fuga aos impostos significou, neste caso, a perda de 21 mil milhões de dólares.

Tim Cook mostra-se «optimista» quanto à possibilidade de haver uma reforma fiscal que tribute menos as receitas no estrangeiro das empresas norte-americanas. Tanto Hillary Clinton como Donald Trump, candidatos à presidência dos EUA, já vieram afirmar a sua disponibilidade para tal. Enquanto o candidato republicano pretende diminuir esta taxa de 35 para 15%, a nomeada pelo Partido Democrata, no seu discurso de Raleigh, a 22 de Junho, declarou querer um corte nas taxas em centenas de milhar de milhões de dólares para as grandes empresas (Jon Schwarz, The Intercept).

O valor total do lucro acumulado no estrangeiro, que não foi para os EUA, por parte das companhias norte-americanas, ascendeu em 2015 a 2,4 biliões de dólares, segundo o grupo Citizens for Tax Justice (Cidadãos pela Justiça Fiscal), o que lhes permitiu «evitarem 695 mil milhões de dólares em impostos», refere The Washington Post.

Em Portugal, várias grandes empresas também recorrem a estratagemas semelhantes. No caso da Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce, a empresa-mãe sediou-se na Holanda, onde a taxa de imposto sobre os lucros é inferior à praticada em Portugal.

http://www.abrilabril.pt/internacional/apple-decide-nao-pagar-taxa-de-imposto-sobre-lucros

Grã-Bretanha coração e alma da evasão fiscal

São exercícios de enorme hipocrisia as afirmação dos epígonos do capitalismo, sejam eles governantes, ou simples epígonos do sistema, que é preciso acabar com os offshore. Como começa por nos dizer Dan Glazebrook o combate daquela gente aos offshore «tem a mesma credibilidade que teria Al Capone afirmar que estava à frente da luta contra o crime organizado»…

Dan Glazebrook

ODiario.info - 15/4/2016

http://www.odiario.info/?p=3984

A pretensão do governo britânico de que está a combater a evasão fiscal tem a mesma credibilidade que teria Al Capone afirmar que estava à frente da luta contra o crime organizado. O que efectivamente sucede é que a Grã-Bretanha está no coração da rede global de paraísos fiscais, e continua na frente do combate contra a sua regulação.

Os 11 milhões e meio de documentos da firma de advogados panamianos Mossack Fonseca que foram tornados públicos, provaram, uma vez mais, aquilo que já sabíamos há algum tempo – que o “mundo offshore” de paraísos fiscais é um antro de lavagem de dinheiro e de evasão fiscal no coração do sistema financeiro global.

Apesar das tentativas dos media ocidentais distorcerem as revelações no sentido de uma estória sobre a “corrupção” de inimigos oficiais – Coreia do Norte, Síria, China e, evidentemente, Putin, que nem sequer é mencionado nos documentos – a verdadeira história é a do persistente cultivo do mundo offshore por parte do governo britânico. Porque, embora a corrupção exista em todos os países, aquilo que a faz florescer e institucionalizar-se é a rede de regimes financeiros ocultos que permite que os maiores criminosos e vigaristas do mundo escapem à taxação, regulação e fiscalização das suas actividades. E essa rede é uma criação consciente do Estado britânico.

Das 215.000 empresas identificadas nos documentos da Mossack Fonseca, mais de metade está sedeada nas Ilhas Virgens Britânicas, um único território a que o perito em paraísos fiscais Nicholas Shaxson chama a “teia de aranha” de mais de uma dúzia de antros de chicana fiscal controlados pela Grã-Bretanha.

Acresce que a Grã-Bretanha se situa no segundo lugar das jurisdições em que bancos, firmas de advogados e outros intermediários associados com os Documentos do Panamá operam, apenas superada por Hong Kong, cujo ambiente institucional é ele próprio uma criação da Grã-Bretanha. E dos dez bancos que mais frequentemente solicitavam à Mossack Fonseca a criação de empresas-fantasma para ocultar as finanças dos seus clientes, quatro são britânicos: HSBC, Coutts, Rothschild e UBS.

O HSBC, recentemente multado em 1,9 milhares de milhões de dólares pelo branqueamento do dinheiro de um dos mais violentos cartéis de droga do México, utilizou a firma panamiana para criar 2.300 empresas offshore, enquanto o Coutts – o banco familiar dos Windsor – montou pouco menos de 500.

E, evidentemente, o pai de David Cameron foi mencionado nos documentos, tendo “ajudado a criar e a desenvolver” a Blairmore Holdings, avaliada em 20 milhões de dólares, desde a sua criação até que morreu, em 2010. A Blairmore, da qual o Cameron júnior era também accionista, estava registada nas Bahamas, e era especificamente publicitada a investidores como um meio de evitar taxação na Grã-Bretanha.

O Daily Mail notou que: “Embora vivesse em Londres, o pai do Primeiro-Ministro saía do país voando para a Suíça ou as Bahamas para reuniões da administração da Blairmore Holdings – para garantir que ela não teria de pagar nem imposto sobre os rendimentos nem sobre a actividade. Contratou um pequeno exército de residentes nas Bahamas, incluindo um bispo em part-time, para assinar a papelada – como forma de evidenciar que a sua firma não se sedeava na Grã-Bretanha.”

Que a Grã-Bretanha suja no centro deste escândalo não constitui surpresa. Porque, tal como Nicholas Shaxson, uma destacada autoridade em paraísos fiscais, colocou a questão quando o entrevistei em 2011, “A City de Londres é efectivamente a patriarca do sistema offshore global.” Embora existam várias listas diferentes dos paraísos fiscais existentes, dependendo da exactidão com que são definidos, em qualquer delas, explica Shaxson, “irá verificar que cerca de metade dos paraísos fiscais mencionados, dos que são relevantes, são de algum modo britânicos ou parcialmente britânicos.” Em primeiro lugar, estão “Jersey, Guernsey e a ilha de Man: as que são dependências da Coroa. São muito no fundamental controladas pela Grã-Bretanha.” Depois estão os Territórios Ultramarinos tal como as ilhas Caimão, Bermuda, e as Ilhas Virgens, nas quais “todos os aspectos efectivamente relevantes são controlados pela Grã-Bretanha.”

Evidentemente que, apresentando todos estes territórios como “autónomos”, o governo britânico se previne com uma desresponsabilização plausível acerca daquilo que lá se passa. Mas a verdade é que eles são dirigidos por um governador nomeado pela Rainha por proposta do governo.

Casey Gill, um dos primeiros advogados a especializar-se em operações offshore explicou como era elaborada a legislação nas Ilhas Caimão: vinham de todo o mundo peritos fiscais e contabilistas e informavam: “são estes os alçapões no nosso sistema. E a legislação das Caimão era elaborada de forma a ajustar-se a isso,” em muitos casos por uma equipa dirigida por Gill, antes de ser enviada ao Foreign Office britânico para aprovação. Shaxson perguntou a Gill se a Grã-Bretanha, que tinha o poder de vetar uma tal legislação, tinha alguma vez levantado quaisquer objecções. “Não,” respondeu, “nunca, em nenhum caso.”

O conjunto da rede controlada pela Grã-Bretanha abriga depósitos offshore que em 2009 eram estimados em 3,2 milhões de milhões de dólares, 55% do total global: o equivalente a cerca de 500 dólares por cada homem, mulher e criança do planeta.

Esta rede emergiu nos anos 1960. Invocando embora um processo de “descolonização” a Grã-Bretanha empenhou-se de facto em permanecer associada a uma ampla rede global de pequenas e pouco populosas ilhas: “O Império Britânico”, escreveu Shaxson, “simulara a sua própria morte.” Estas ilhas iriam servir o mesmo objectivo que o império sempre tivera: a projecção do poder britânico e a transferência de riqueza africana, asiática e latino-americana para a Grã-Bretanha. Mas enquanto algumas destas ilhas, como Diego Garcia e as Falklands, iriam servir como bases avançadas militares cruciais, muitas das outras foram desenvolvidas como meios de facilitação da rapina financeira do anterior universo colonial.

Nas palavras de Shaxson, o papel desses paraísos fiscais é o de “capturar negócios estrangeiros em trânsito e canaliza-los para Londres da mesma forma que a teia de aranha captura insectos”, ao mesmo tempo que funcionam como “filtros de lavagem de dinheiro que permitem à City envolver-se em negócios sujos ao mesmo tempo que lhe proporciona o distanciamento suficiente para que possa manter uma justificação plausível.”

Enquanto a larga maioria da reportagem mediática sobre paraísos fiscais tende a apresentar a Grã-Bretanha como uma “vítima” dos paraísos fiscais a realidade é que, tal como o império cujo lugar assumiram, estas “ilhas do tesouro” proporcionam uma maciça injecção de fundos na “metrópole”, com as Dependências da Coroa, só por si e por exemplo, a proporcionar um financiamento bruto de 332,5 milhares de milhões de dólares em apenas um trimestre de 2009.

E de onde vem este dinheiro? Obviamente, vem de toda a parte do mundo; mas os países europeus e norte-americanos ricos têm estado muito melhor preparados para prevenir ‘fugas de capital’ dos seus territórios do que os países em desenvolvimento. Na verdade, o Banco de Inglaterra teve um cuidado especial, quando estabeleceu a rede global de paraísos fiscais, de proteger a Grã-Bretanha de potenciais impactos negativos.

A Global Financial Integrity estimava, em 2008, que os fluxos de dinheiro ilícito saídos de países em desenvolvimento para paraísos fiscais atingiam cerca de 1,25 milhões de milhões de dólares anuais, aproximadamente dez vezes o montante total da ajuda dos países ricos aos países em desenvolvimento. Enquanto gente como Cameron está mais interessada em gesticular à volta do tema ‘governos africanos corruptos’ do que em examinar o sistema que viabilizou e promoveu essa corrupção, os paraísos fiscais facilitam o saque da riqueza africana por parte dos bancos londrinos. E eles fazem-no porque foi para isso que foram criados – para prosseguir a extorsão colonialista precisamente no momento em que a Grã-Bretanha se via forçada a desfazer-se do grosso do seu império formal.

É este sistema que o governo de Cameron – em diametral oposição com os seus floreados retóricos – está a trabalhar para perpetuar. Na verdade, muito do confronto de Cameron com a europa tem sido motivado precisamente pelo desejo de manter a impunidade da City e da sua rede de paraísos fiscais face a tentativas da UE no sentido de regular o sector bancário.

Tal como o FT reportou esta semana, “David Cameron interveio pessoalmente em 2013 no sentido de enfraquecer uma tentativa da UE de tornar públicos os beneficiários de trusts, criando um possível alçapão que outros países europeus alertaram poderia ser explorado para evasão fiscal.” A Grã-Bretanha assumiu também a primeira linha na oposição a tentativas da UE no sentido de reformas que obrigariam as empresas a pagar impostos nos lugares onde efectivamente realizam a sua actividade. E uma das concessões chave que Cameron conseguiu extorquir da Cimeira da UE em Fevereiro deste ano foi que, em palavras do Telegraph, a Grã-Bretanha “pode agora recorrer a uma excepção de emergência relativamente a legislação da eurozona relativamente à qual tenha ‘argumentado em oposição’, forçando os dirigentes a reter a sua implementação até que as suas preocupações tenham sido atendidas.” O Telegraph refere especificamente tentativas da UE no sentido de impor a taxação de bónus, de introduzir uma taxa sobre Transacções Financeiras, e de “conter os negligentes emprestadores ‘anglo-saxónicos’ que muita gente no continente responsabiliza ainda por terem, em 2009, arrastado a Europa para a crise” como exemplos de regulamentações que a Grã-Bretanha irá agora provavelmente vetar. Por outras palavras a Grã-Bretanha, em vez de estar condicionada na sua acção pela não-cooperação de outros países, é o principal sabotador de quaisquer tentativas para um maior controlo do sector financeiro.

Mas está claro que isto é simplesmente natural. Porque o controlo iria provocar o colapso de todo este criminoso empreendimento.

Dan Glazebrook, jornalista freelancer, tem colaborado, entre outros meios, com Counter Punch, RT,Morning Star, Guardian…

O original encontra-se em: https://www.rt.com/op-edge/338961-cameron-tax-haven-uk-evasion/

http://www.odiario.info/?p=3984

Ranking do sigilo financeiro 2015

Quais os países que mais protegem o sigilo financeiro e as atividades financeiras offshore? Veja aqui o ranking de 2015, publicado pela Tax Justice Network.

Esquerda.net - 9/4/2016

http://www.esquerda.net/dossier/ranking-do-sigilo-financeiro-2015/42203

O método usado neste ranking do segredo financeiro pela Tax Justice Network junta quinze indicadores de segredo, que vão desde a existência de segredo bancário à eficácia da administração fiscal, passando pela capacidade de troca de informações com outros territórios e os níveis de informação financeira a que as empresas estão obrigadas, os mecanismos antibranqueamento de capitais, etc. Veja aqui a página completa com os valores do ranking para cada país. Alguns deles (assinalados abaixo) têm um relatório detalhado da autoria da Tax Justice Network, em inglês.

O ranking do segredo financeiro para 2015 é o seguinte:

1    Suíça (ver relatório)
2    Hong Kong (ver relatório)
3    EUA (ver relatório)
4    Singapura (ver relatório)
5    Ilhas Caimão (ver relatório)
6    Luxemburgo (ver relatório)
7    Líbano (ver relatório)
8    Alemanha (ver relatório)
9    Bahrain (ver relatório)
10    Emirados Árabes Un (ver relatório)idos (Dubai)
11    Macau
12    Japão (ver relatório)
13    Panamá (ver relatório)
14    Ilhas Marshall
15    Reino Unido (ver relatório)
16    Jersey (ver relatório)
17    Guernsey
18    Malásia (Labuan)
19    Turquia
20    China
21    Ilhas Virgens Britânicas (ver relatório)
22    Barbados
23    Maurícias
24    Áustria (ver relatório)
25    Bahamas
26    Brasil (ver relatório)
27    Malta
28    Uruguai (ver relatório)
29    Canadá (ver relatório)
30    Rússia
31    França
32    Ilha de Man
33    Libéria (ver relatório)
34    Bermuda
35    Chipre
36    Liechtenstein
37    Irlanda (ver relatório)
38    Bélgica (ver relatório)
39    Guatemala (ver relatório)
40    Israel (ver relatório)
41    Holanda (ver relatório)
42    Chile
43    Arábia Saudita
44    Austrália (ver relatório)
45    Índia
46    Filipinas
47    Vanuatu
48    Gana (ver relatório)
49    Coreia
50    Ilhas Virgens (EUA)
51    Samoa
52    México
53    Noruega (ver relatório)
54    Nova Zelândia
55    Gibraltar
56    Suécia
57    Aruba (ver relatório)
58    Itália
59    Letónia
60    Belize
61    África do Sul
62    Botswana (ver relatório)
63    Anguilla
64    S. Vicente e Granadinas
65    Antigua & Barbuda
66    Espanha
67    Costa Rica
68    Ilhas Turcas e Caicos
69    S. Cristóvão e Nevis
70    Curaçao (ver relatório)
71    Islândia
72    Seychelles
73    Eslováquia
74    Macedónia
75    Polónia
76    Mónaco
77    Estónia
78    Portugal (Madeira)
79    Santa Lúcia
80    Brunei Darussalam
81    República Checa
82    Granada
83    Dinamarca
84    Hungria
85    Grécia
86    San Marino
87    Andorra
88    Eslovénia
89    Dominica
90    Finlândia
91    Ilhas Cook
92    Montserrat

Para os seguintes territórios não foi dada informação que permita compará-los com os restantes, pelo que ficaram fora deste ranking:

NA    Bolívia
NA    República Dominicana
NA    Gambia
NA    Maldivas
NA    Montenegro
NA    Paraguai
NA    Taiwan
NA    Tanzânia
NA    Venezuela

http://www.esquerda.net/dossier/ranking-do-sigilo-financeiro-2015/42203


Papéis do Panamá selectivos

Evasão fiscal e branqueamento de capitais - Boa parte dos documentos manter-se-ão privados

Avante - 7/4/2016

http://www.avante.pt/pt/2210/internacional/139847/

O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI) divulgou no domingo, 3, documentos com nomes de personalidades e empresas alegadamente envolvidas em esquemas de evasão fiscal e branqueamento de capitais.

A comprometer os chamados «Papéis do Panamá», está desde logo a incerteza acerca da sua proveniência. A sociedade de advogados Mossack Fonseca diz ter sido alvo de um roubo dos dados correspondentes à actividade desenvolvida entre 1977 e 2015, e considera ilegal a sua divulgação, o que sugere a veracidade dos documentos.

A forma como chegaram ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung as informações sobre dezenas de milhares de sociedades criadas com o objectivo de ocultar a proveniência e os proprietários de capital, bem como contornar a sua tributação, é um mistério. Isto é, ao contrário do que acontece no WikiLeaks, a origem dos «Papéis do Panamá» é ainda desconhecida.

O que se sabe é que o periódico alemão que terá tido acesso aos documentos, entregou-os ao Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), o qual, por sua vez, envolveu na pesquisa de uma parte daqueles (desconhece-se que percentagem) mais de 350 jornalistas de cerca de uma centena de órgãos de comunicação social.

Segundo o britânico The Guardian, a prioridade adoptada pelo CIJI foi o apuramento dos movimentos de capital para territórios offshore por parte de países e titulares de cargos públicos alvo de sanções internacionais. O jornal admite, igualmente, que boa parte dos 11,5 milhões de folhas manter-se-á privada, ao contrário do que sucede no WikiLeaks.

Entre os alegadamente envolvidos estão 140 políticos de relevo de 50 países, em exercício ou não, personalidades do desporto e da cultura. Figuras no concerto imperialista (os presidentes da Ucrânia e da Argentina), nações aliadas e suas próximas (a Arábia Saudita, por exemplo), indivíduos marginais (como aqueles de quem se fala da família real espanhola) e forças instrumentalizáveis (a Frente Nacional francesa) surgem expostas, é um facto.

Fala-se, igualmente, na revelação dos esquemas desenvolvidos por ou com o auxílio de meio milhar de entidades bancárias, mas até agora só vieram a público com insistência a UBS, o Crédit Suisse e o HSBC, o que, não sendo novo, é europeu.

Curioso

Amplamente salientado, pelo contrário, é o pretenso envolvimento do presidente russo, da direcção actual e pretérita da República Popular da China, da Síria e do seu presidente, Bachar al-Assad, de uma empresa fachada da Coreia do Norte, do Brasil, do Zimbabué, entre outros, numa curiosa concentração de atenções em algo que podendo ser verdadeiro, pode por outro lado não ser o mais estruturante no que diz respeito ao esquema dos paraísos fiscais, legais no capitalismo, o que não pressupõe que sejam legítimos.

David Cameron, supostamente através do seu pai, também terá usado os serviços da Mossack Fonseca, garante quem consultou os «Papéis do Panamá». No entanto, quem surge nos escaparates e não sai da berlinda são Vladimir Putin, sobretudo, e mais recentemente os altos dignitários chineses.

O nome de Putin não surge nos «Papéis do Panamá», mas conjectura-se que a presença dos que lhe são próximos indica que o presidente da Federação Russa terá através daqueles ocultado do fisco e lavado a sua fortuna. O porta-voz da presidência russa, Dmitri Peskov, reiterou que se trata de uma manobra de intoxicação pública tendo em conta as eleições legislativas (este ano) e as presidenciais (dentro de dois anos) no país.

Peskov também se atirou ao Consórcio de Jornalistas, com sede em Washington, assegurando que Moscovo conhece «esta comunidade» e que «há muitos jornalistas cuja profissão principal é improvável que seja o jornalismo», bem como «muitos antigos membros do Departamento de Estado, da CIA e de outros serviços especiais». Aludiu, assim, aos financiamentos do CIJI por parte das fundações Ford, Kellog, Sociedade Aberta (de George Soros) ou Familia Rockefeller.

Pequim, por seu lado, nota a influência e manipulação dos EUA no caso dos «Papéis do Panamá».

Até ao momento, os grandes magnatas e multinacionais escapam ao escrutínio. Isto apesar de, no passado mês de Janeiro, a Oxfam ter revelado que 62 pessoas detêm tanta riqueza como metade da população mundial, e que mais de metade destes super-ricos são norte-americanos, justamente com o património em paraísos fiscais, acusou a ONG britânica.

http://www.avante.pt/pt/2210/internacional/139847/

Os paraísos fiscais contaminam o sistema financeiro global

Boa parte das atividades dos paraísos fiscais é legal. A grande corrupção é cometida pelos grupos que sequestram o Estado e geram a sua própria legalidade

por Ladislau Dowbor

Carta Maior - 14/10/2015

http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Os-paraisos-fiscais-contaminam-o-sistema-financeiro-global/7/34731

Nicholas Shaxson – Treasure Islands: uncovering the damage of offshore banking and tax havens – St. Martin’s Press, New York, 2011

Estamos acostumados a ler denúncias sobre os paraísos fiscais, mas a realidade é que apenas muito recentemente começamos a nos dar conta do papel central que jogam na economia mundial, na medida em que não se trata de “ilhas” no sentido econômico, mas de uma rede sistêmica de territórios que escapam das jurisdições nacionais, permitindo assim que o conjunto dos grandes fluxos financeiros mundiais fuja das suas obrigações fiscais, esconda as origens dos recursos, ou mascare o seu destino.

Todos os grandes grupos financeiros mundiais, e os maiores grupos econômicos em geral, estão hoje dotados de filiais (ou matrizes) em paraísos fiscais. Os paraísos fiscais constituem uma dimensão de praticamente todas as atividades econômicas dos gigantes corporativos, formando um tipo de uma gigantesca câmara mundial de compensações, onde os diversos fluxos financeiros entram na zona de segredo, de imposto zero ou equivalente, e de liberdade relativamente a qualquer controle efetivo. Os recursos serão reconvertidos em usos diversos, nos espaços declarados formais, livres de qualquer pecado. Não é que haja um espaço secreto, é que com a fragmentação do fluxo financeiro, que ressurge em outros lugares e com outros nomes, é o conjunto do sistema que se torna opaco: “Se você não pode ver o todo, você não pode entendê-lo. A atividade não acontece em alguma jurisdição – acontece entre as jurisdições. O ‘outro lugar’ se tornou ‘lugar algum: um mundo sem regras’”.(28)

Os volumes são conhecidos desde que a pressão das sucessivas reuniões do G20 e os trabalhos técnicos do TJN (Tax Justice Network), do GFI (Global Financial Integrity), do ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists) e do próprio Economist passaram as nos fornecer ordens de grandeza: são cifras da ordem de 21 a 32 trilhões de dólares, para um PIB mundial de 73 trilhões (2012). O Brasil participa com algo como US$520 bilhões, quase 30% do PIB. A OCDE acaba de lançar um primeiro programa de contenção dos drenos e do caos financeiro mundial gerado, o BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), mais uma das múltiplas tentativas de se criar um marco legal para conter o caos planetário gerado. Mas na base está um problema central: o sistema financeiro é planetário, enquanto as leis são nacionais, e não há governo mundial.

O sistema impacta diretamente os processos produtivos: “Keynes entendeu a tensão básica entre a democracia e os fluxos livres de capital. Se um país tentar reduzir as taxas de juros, digamos, para estimular as industrias locais em dificuldades, é provável o capital vazar para o exterior na busca de uma remuneração mais elevada, frustrando o seu intento”.(56) Quando além disto se pode ganhar mais, e deixar de pagar impostos, qualquer política econômica de uma nação se torna pouco realista. Assim “o sistema offshore cresceu com metástases em todo o globo, e surgiu um poderoso exército de advogados, contadoras e banqueiros para fazer o sistema funcionar...Na realidade o sistema raramente acrescentava algum valor, mas pelo contrário estava redistribuindo a riqueza para cima e os riscos para baixo, e criando uma nova estufa global para o crime”. (130)

A questão dos impostos é central, e apresentada em detalhe. O mecanismo do offshore é apresentado a partir de um relatório de 2009 elaborado pelo FMI: trata-se “do velho truque dos preços de transferência: os lucros são offshore, onde escapam dos impostos, e os custos (o pagamento de juros) são onshore, onde são deduzidos dos impostos”.(216) A conexão com a crise financeira mundial é direta. “Não é coincidência que tantos dos envolvidos em tramoias financeiras, como Enron, ou o império fraudulento de Bernie Madoff, ou o Stanford Bank de Sir Allen Stanford, ou Lehman Brothers, ou AIG, estivessem tão profundamente entrincheirados em offshore.”(218)

A maior parte das atividades é legal. A grande corrupção, como já apresentamos em outro trabalho (L. Dowbor, Os estranhos caminhos do nosso dinheiro, 2014), gera a sua própria legalidade, o que passa pela apropriação da política, processo que Shaxson qualifica de “captura do Estado”: Não é ilegal ter uma conta nas ilhas Cayman, onde a legalidade e o segredo são completos: é “um lugar que busca atrair dinheiro oferecendo facilidades politicamente estáveis para ajudar pessoas ou entidades a contornar regras, leis, e regulamentações de outras jurisdições”.(228)

Trata-se, em grande parte, de corrupção sistêmica: “No essencial, a corrupção envolve entendidos (insiders) que abusam do bem comum, em segredo e com impunidade, minando as regras e os sistemas que promovem o interesse público, e minando a nossa confiança nestas regras e sistemas. Neste processo, agravam a pobreza e a desigualdade e entrincheiram os interesses envolvidos e um poder que não presta contas”.(229)

A base da lei das corporações, das sociedades anônimas, é que o anonimato da propriedade e o direito de serem tratadas como pessoas jurídicas, podendo declarar a sua sede legal onde queiram e qual que seja o local efetivo das suas atividades, encontraria o contrapeso na transparência das contas. “Na origem, as corporações tinham de cumprir um conjunto de obrigações com as sociedades onde se situavam, e em particular de serem transparentes nos seus negócios e pagar os impostos... O imposto não é um custo para os acionistas, a ser minimizado, mas uma distribuição para os agentes econômicos (stakeholders) da empresa: um retorno sobre os investimentos que as sociedades e os seus governos fizeram em infraestruturas, educação, segurança e outros requisitos básicos de toda atividade corporativa”.(228)

Shaxson fez um trabalho meticuloso, o livro é muito bem escrito, e compreensível para qualquer leigo. Jeffrey Sachs qualificou-o de “an utterly superb book”, Nicholas Stern, que já foi economista chefe do Banco Mundial, é igualmente um entusiasta. Estas referências são importantes, pois Shaxson não fez um panfleto contra os paraísos fiscais, e sim desmontou os mecanismos da finança internacional que neles se apoiam, oferecendo uma ferramenta para entender o caos mundial que nos deixa cada vez mais perplexos.

O mecanismo nos atinge a todos, na injustiça dos impostos, mas também no prosaico cotidiano: “A construção de monopólios secretos por meio da opacidade offshore parece penetrar amplamente em certos setores e ajuda muito a explicar porque, por exemplo, as contas dos nossos celulares são tão elevadas em certos países em desenvolvimento”. (148) Os impactos são sistêmicos: “As propinas contaminam e corrompem governos, e os paraísos fiscais contaminam e corrompem o sistema financeiro global”.(229)

http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Os-paraisos-fiscais-contaminam-o-sistema-financeiro-global/7/34731

Os senhores da evasão fiscal (Reportagem)

Blogue Aventar - 12/11/2014

https://www.youtube.com/watch?v=k5ClmHCeo90

Reportagem francesa sobre evasão fiscal: como conseguem as grandes empresas americanas e não só, fazer do Luxemburgo, Holanda ou Irlanda um paraíso fiscal.

https://www.youtube.com/watch?v=k5ClmHCeo90

Acordos secretos entre multinacionais e Luxemburgo atingem Juncker

Investigação de um pool de jornais de vários países revela esquema que permitiu a 340 grandes multinacionais fugirem aos impostos nos países de atividade, através de engenharias complexas que passavam pelo Luxemburgo e recebiam o acordo do seu governo. Maioria destes acordos foram negociados durante o mandato do atual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

Esquerda.net - 6 de Novembro de 2014

http://www.esquerda.net/artigo/evasao-fiscal-acordos-secretos-entre-multinacionais-e-luxemburgo-atingem-juncker/34732

Cerca de 340 multinacionais do calibre da Pepsi, IKEA, AIG, Coach, Deutsche Bank, Laboratórios Abbott, Amazon, Apple, Google, fizeram acordos secretos com o Luxemburgo que lhes permitiram deixar de pagar milhões em impostos nos seus países de atividade, através de uma complexa arquitetura fiscal que recebia o acordo do governo luxemburguês, que entregava, para cada caso, uma “carta de conforto”. Entre 2002 e 2010, revela a investigação do International Consortium Of Investigative Journalists (ICIJ – Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação), pelo menos 548 destes acordos secretos foram realizados. O atual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, era o primeiro-ministro do Luxemburgo durante todos estes anos, cargo que acumulava com o de ministro das Finanças até 2009.

Credibilidade de Juncker em causa

“Juncker tem muitas questões importantes para responder”, reagiu a deputada europeia alemã Gabi Zimmer, presidente do Grupo da Esquerda Unitária (GUE/NGL) do Parlamento Europeu. “Quanto mais tempo vão durar este tipo de relações íntimas entre governos eleitos e corporações?”, questionou.

Em nota divulgada esta quinta-feira, o GUE considera que a credibilidade de Juncker está em causa diante destas novas provas que confirmam a existência de um esquema de fuga massiva aos impostos.

Para Gabi Zimmer, as revelações dos jornalistas do ICIJ fornecem novas evidências de que o estado do Luxemburgo é “cúmplice de uma evasão de impostos em escala massiva”.

Pricewaterhouse Coopers negociava os acordos

A famosa empresa de consultoria Pricewaterhouse Coopers era quem negociava com o governo luxemburguês a emissão das “cartas de conforto”, pelas quais se garantia que os planos de evasão fiscal, que passavam sempre pelo pequeno grão-ducado, seriam vistos favoravelmente pelas autoridades luxemburguesas.

Desta forma, as empresas canalizaram milhares de milhões de dólares através do Luxemburgo, poupando muitos milhões em impostos. Algumas empresas conseguiram desta forma taxas de imposto efetivas de menos de 1% sobre os seus lucros, lesando os países onde desenvolviam a sua atividade e obtendo vantagens desleais sobre as suas concorrentes.

Como é típico nos paraísos fiscais, subsidiárias no Luxemburgo de grandes empresas, que movimentam negócios de centenas de milhões de dólares, têm pouca presença e atividade insignificante no Luxemburgo. No nº 5 da rua Guillaume Kroll, por exemplo, estão sediadas mais de 1600 empresas.

“Luxembourg Leaks”

O relatório envolve quase 28 mil páginas de documentos obtidos pelo ICIJ e disponíveis no site dedicado à investigação, que já recebeu o nome de “LuxLeaks” ou “Luxembourg Leaks”. Oitenta jornalistas de 26 países trabalharam nesta investigação durante seis meses.

Entre os meios de comunicação que trabalharam nela, estão o britânico The Guardian, os alemães Süddeutsche Zeitung e NDR/WDR, a canadiana Broadcasting Corporation, o francês Le Monde, o japonês Asahi Shimbun, a norte-americana CNBC, o jornal dinamarquês Politiken, o brasileiro Folha de S. Paulo, entre outros.

As revelações vão continuar nos próximos tempos, à medida em que forem sendo decifrados todos os documentos, que são tecnicamente muito complexos.

Gargalhada em Wall Street

Mais de 170 empresas das 500 maiores da revista Fortune têm uma subsidiária no Luxemburgo, recorda a investigação. Em 2012, 95 mil milhões de dólares de lucros obtidos por empresas dos EUA em operações no exterior fluíram através do Luxemburgo, segundo o escritório de análise económica dos EUA. Sobre estes lucros, as empresas pagaram 1,04 mil milhões de impostos no Luxemburgo, ou seja 1,1%.

No mês passado, relata a investigação, no ambiente de esplendor dourado do Clube Metropolitan de Nova York, o atual ministro das Finanças do Luxemburgo tentou convencer a nata de Wall Street ali reunida de que “O Luxemburgo não é um offshore. Afirmo isto alto e bom som”. Como resposta ouviu uma sonora gargalhada.

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Sonegação dos ricos é 25 vezes maior que corrupção nos países em desenvolvimento

por Marcelo Justo | Carta Maior - 25/02/2014

No ano passado, cerca de um trilhão de dólares fugiram dos países em desenvolvimento e terminaram em paraísos fiscais. Conheça as capitais da corrupção.

http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Sonegacao-dos-ricos-e-25-vezes-maior-que-corrupcao-nos-paises-em-desenvolvimento/7/30342

Londres - Uma visão muito difundida sobre o desenvolvimento econômico afirma que os problemas enfrentados pelas economias em desenvolvimento e os países pobres se devem à corrupção. Essa visão se choca com um dado contundente da realidade internacional: a China. Nem mesmo o Partido Comunista põe em dúvida que a corrupção é um dos grandes problemas nacionais, o que não impediu um crescimento médio de dois dígitos nas últimas três décadas.

No entanto, segundo Jason Hickel, professor da London School of Economics, esta perspectiva oculta um problema muito mais fundamental em termos sistêmicos para a economia mundial: a corrupção dos países desenvolvidos. Trata-se de uma corrupção do colarinho branco, invisível e refinada, que foi uma das causas do estouro financeiro de 2008. Carta Maior conversou com Hickel sobre o tema.

Segundo a Convenção da ONU sobre Corrupção, ela custa aos países em desenvolvimento entre 20 e 40 bilhões de dólares anuais. É uma soma considerável. Mas você diz que, comparativamente, a corrupção do mundo desenvolvido é muito maior e tem um impacto sistêmico muito maior. Como chegou a essa conclusão?

Jason Hickel: O presidente do Banco Mundial, Jim Kim, fez este cálculo sobre o custo da corrupção no mundo em desenvolvimento. Mas esta soma, sem dúvida importante, constitui apenas cerca de 3% do total de fluxos ilícios que abandonam os países em desenvolvimento a cada ano. A evasão fiscal é 25 vezes maior que essa soma. No ano passado, cerca de um trilhão de dólares fugiram dos países em desenvolvimento e terminaram em paraísos fiscais por meio de uma prática conhecida como re-faturamento, através da qual as empresas falsificam documentos para que seus lucros apareçam em paraísos fiscais nos quais não pagam impostos, ao invés de aparecer nas jurisdições onde as empresas realizaram esses lucros. É claro que isso é só parte do problema. Há outras práticas como o chamado preço de transferência. As multinacionais comercializam seus produtos entre suas próprias subsidiárias para pagar na jurisdição onde o imposto é mais baixo, algo que envolve cerca de um trilhão de dólares anuais, mais ou menos a mesma coisa que o re-faturamento.

Por que a evasão fiscal é tão fácil?

Jason Hickel: Porque as regras da Organização Mundial do Comércio permitem aos exportadores declarar o que bem entendam em suas declarações alfandegárias. Isso lhes permite subavaliar seus produtos para que paguem menos impostos. Isso não deveria nos surpreender dada a ausência de democracia interna da OMC. O poder de negociação na OMC está determinado pelo tamanho do mercado e as decisões mais importantes são tomadas em reuniões do chamado “quarto verde”, administrado pelos países mais poderosos, de maneira que o comércio mundial termina sendo manipulado em favor dos ricos.

Curiosamente, no índice mais difundido em nível global sobre corrupção, o da Transparência Internacional, se apresenta um panorama exatamente oposto, ou seja, o mundo desenvolvido sofrendo nas mãos do mundo em desenvolvimento por causa dos estragos da corrupção. Qual sua opinião sobre esse índice?

Jason Hickel: Ele tem uma série de problemas. Em primeiro lugar, se baseia na percepção da corrupção que há no próprio país. De maneira que os pesquisados não podem dizer nada sobre o que pensam acerca de outros modos de corrupção como, por exemplo, os paraísos fiscais ou a OMC. Em segundo lugar, como o índice mede mais percepções do que realidades, está exposto às narrativas dos departamentos de relações públicas.

A narrativa dominante é promovida por um complexo de organizações, desde o Banco Mundial até a USAID e passando por muitas ONGs, que centram o tema da pobreza na corrupção dos próprios países em desenvolvimento. De maneira que não surpreende que os entrevistados terminem refletindo essa visão. Além disso, os índices se baseiam em dados de instituições como o Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial. Estas instituições, que representam países ricos ocidentais, tem interesse direto em manter essa narrativa sobre a corrupção.

Dois países que costumam estar na vanguarda de todas estas denúncias sobre a corrupção no mundo em desenvolvimento são Estados Unidos e o Reino Unido. Qual é a situação real destes países a respeito da corrupção?

Jason Hickel: Segundo a Transparência Internacional, os Estados Unidos estão bastante livres da corrupção. Segundo a Rede Tax Justice, em troca, os Estados Unidos estão em sexto lugar no ranking da corrupção mundial, devido ao fato de que têm jurisdições secretas que permitem que funcionem como centros de evasão tributária. Além disso, sabemos que a corrupção atravessa o sistema político estadunidense. As corporações podem gastar dinheiro sem limites nas campanhas políticas para assegurar que seus candidatos sejam eleitos. Assim, não surpreende que mais da metade dos congressistas sejam multimilionários. E há outras formas de lobby político muito mais diretas.

Segundo a Rádio Nacional Pública, para cada dólar gasto pelas corporações em tarefas de lobby, elas obtêm um retorno de 220 dólares. E os sistemas regulatórios costumam ser capturados por gente dessas corporações que devem ser reguladas. O exemplo mais óbvio é Henry Paulson, o CEO de Goldman Sachs, que foi Secretário de Tesouro dos EUA e artífice do resgate que canalizou trilhões de dólares dos contribuintes para a banca privada.

Em resumo, as corporações abusam do Estado para seu próprio proveito, o que é a definição de corrupção da Transparência Internacional. O Reino Unido é outro grande exemplo. A City de Londres é um dos centros de funcionamento dos paraísos fiscais, de maneira que surpreende que o Reino Unido seja classificado pela Transparência Internacional como um país sem corrupção. E não é a única instância de corrupção. A privatização da infraestrutura pública, tanto do sistema nacional de saúde como a dos trens, permitiu que pessoas como o multimilionário Richard Bransen ganhassem milhões em subsídios estatais para sua empresa Virgin Trains.

Isso não elimina o fato de que a corrupção no mundo desenvolvido é real e tem um forte impacto social, econômico e institucional. Como deveria ser um índice neutro e justo sobre o tema da corrupção?

Jason Hickel: Certamente que a corrupção no mundo em desenvolvimento é real e não deve ser subestimada como problema. Mas é importante concentrar o olhar em formas de corrupção ocultas. No momento, o mais próximo que temos de um índice objetivo é o elaborado pela Rede Tax Justice. Neste índice, o ranking é elaborado considerando países responsáveis por ocultar cerca de 30 trilhões de dólares de riqueza em países fiscais. Se você olhar a lista verá que os países que encabeçam o ranking são Reino Unido, Suíça, Luxemburgo, Hong Kong, Singapura, Estados Unidos, Líbano, Alemanha e Japão. Estes são os principais centros de corrupção que devemos enfrentar.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Sonegacao-dos-ricos-e-25-vezes-maior-que-corrupcao-nos-paises-em-desenvolvimento/7/30342

Quer fugir aos impostos? Fale com a Rainha

Esquerda.net - 9 Novembro, 2013

Índice de Secretismo Financeiro, divulgado pela Rede de Justiça Fiscal, mostra que o Reino Unido, incluindo as dependências da Coroa e os territórios de ultramar, responde por entre um terço e metade do mercado global de offshores. Portugal (Madeira) está em 69º lugar.

http://www.esquerda.net/artigo/quer-fugir-aos-impostos-fale-com-rainha/30165

A Rede para a Justiça Fiscal, uma organização internacional que faz campanha contra a fuga ao fisco, divulgou quinta-feira o seu Índice de Secretismo Financeiro, elaborado de dois em dois anos e que lista as jurisdições mais amigas das empresas e milionários que não gostam de pagar impostos e praticam a lavagem de dinheiro. Os países são ordenados de acordo a uma combinação de nível de secretismo e do tamanho do seu setor financeiro.

A lista divulgada agora mantém a Suíça no 1º lugar e pode ser consultada aqui.

Mas da lista fica claro que o maior paraíso fiscal do mundo continua a ser o Reino Unido, se forem incluídas as dependências da Coroa no Canal Inglês, os territórios do ultramar nas Caraíbas e outros. Todos juntos, eles respondem por entre um terço e metade do mercado global de offshores financeiros e de serviços empresariais, com dinheiro canalizado através da City de Londres.

A Rede para Justiça Fiscal global desenvolveu-se a partir de encontros durante o Fórum Social Europeu em Florença, em fins de 2002, e do Fórum Social Mundial em Porto Alegre, no início de 2003. Os seus objetivos básicos são a promoção da justiça fiscal e participam nela académicos, profissionais do setor financeiro, de ONGs de desenvolvimento, de sindicatos, de entidades religiosas, políticos e de movimentos sociais de todo o mundo que combatem a pobreza e a opressão.

Territórios britânicos, Singapura e Hong Kong

Em setembro, o primeiro-ministro britânico, David Cameron, disse na câmara dos Comuns que já não era correto referir-se a qualquer dos territórios britânicos do ultramar ou dependências da Coroa como paraísos fiscais. “Eles adotaram medidas para garantir que têm um sistema fiscal justo e aberto”. O índice, porém, mostra que Cameron não tem razão. Jersey e as Ilhas Caimão estão entre as dez primeiras da lista e Bermudas e Guernsey não ficam muito abaixo.

O índice mostra também a subida de Singapura e de Hong Kong como jurisdições amigas da fuga ao fisco. Singapura já está perto da Suíça e ambas se beneficiaram de alguma atividade offshore da América e da Europa se ter transferido para o Oriente, à procura de lugares que sofram menos pressão pela transparência.

Portugal (Madeira) aparece em 69º lugar na lista. Em 2011 estava na 50ª posição.

http://www.esquerda.net/artigo/quer-fugir-aos-impostos-fale-com-rainha/30165

Vaticano ocupa 8º lugar global em lavagem de dinheiro

por Dermi Azevedo

Carta Maior - 23/08/2013

A pesquisa foi realizada pela rede de organizações sociais francesas Voltaire, com base em dados fornecidos por autoridades alemãs e suíças. No ano passado, o Instituto de Obras da Religião (IOR), nome oficial do Banco do Vaticano, epicentro do problema, teria lavado cerca de 33 bilhões de dólares. Por Dermi Azevedo

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22534

O Vaticano ocupa o 8º lugar do mundo entre os países que lavam dinheiro sujo, oriundo da sonegação de impostos, da obtenção de lucros ilícitos, do tráfico de armas e de drogas, entre outras fontes criminosas. O Vaticano conseguiu deixar para trás, em matéria de lavagem de dinheiro, países como a Suíça, Bahamas, Liechtenstein, Nauru e as Ilhas Maurício. A pesquisa foi realizada pela rede de organizações sociais francesas Voltaire, com base em dados fornecidos por autoridades alemãs e suíças. No ano passado, o Instituto de Obras da Religião (IOR), nome oficial do Banco do Vaticano, epicentro do problema, teria lavado cerca de 33 bilhões de dólares. Esta informação tem um caráter aproximativo, porque ninguém (nem mesmo o papa) tem acesso ao balanço real da instituição bancária mais secreta do planeta.

O Vaticano ocupa o 8º lugar do mundo entre os países que lavam dinheiro sujo, oriundo da sonegação de impostos, da obtenção de lucros ilícitos, do tráfico de armas e de drogas, entre outras fontes criminosas. O Vaticano conseguiu deixar para trás, em matéria de lavagem de dinheiro, países como a Suíça, Bahamas, Liechtenstein, Nauru e as Ilhas Maurício. A pesquisa foi realizada pela rede de organizações sociais francesas Voltaire, com base em dados fornecidos por autoridades alemãs e suíças. No ano passado, o Instituto de Obras da Religião (IOR), nome oficial do Banco do Vaticano, epicentro do problema, teria lavado cerca de 33 bilhões de dólares. Esta informação tem um caráter aproximativo, porque ninguém (nem mesmo o papa) tem acesso ao balanço real da instituição bancária mais secreta do planeta.

Neste momento, está em atividade uma comissão formada por cardeais e outros assessores do papa Francisco cuja missão é precisamente a de investigar os bastidores do IOR e de apresentar ao pontífice propostas de mudanças radicais no banco. Não está excluída a possibilidade de fechamento do instituto e a sua transformação numa entidade que possa administrar os recursos financeiros da cúpula da Igreja Católica Romana.

O mais recente escândalo no banco foi a prisão do monsenhor Nunzio Scarano, ex-chefe de contabilidade do IOR que integrava a APSA, um organismo do IOR que gerencia o patrimônio da Santa Sé. É acusado de corrupção, calúnia e fraude pela polícia financeira italiana. O papa foi comunicado sobre a prisão de Scarano e ordenou à sala de imprensa do Vaticano que divulgasse uma nota, informando que o assessor já havia sido suspenso do seu cargo em maio deste ano. É acusado de transferir para o IOR um total de 20 milhões de euros, da Suíça para uma conta de armadores napolitanos. A Justiça italiana rejeitou, no sábado passado, o recurso do monsenhor Scarano. Ele continua preso domiciliarmente no Vaticano.

Antiga fama

A situação do IOR foi o tema de um dos debates mais acalorados pouco antes do conclave, na Capela Sistina, quando alguns cardeais de todos os continentes questionaram uns aos outros sobre a responsabilidade dos principais assessores do papa renunciante Bento XVI no andamento da corrupção no Banco do Vaticano. Alguns cardeais dos países menos desenvolvidos, mas também da América do Norte e da Europa, deixaram vazar essa informação. Considera-se que esse debate foi importante para que, em seguida, os cardeais tenham votado secretamente no argentino Jorge Bergoglio como novo papa.

A primeira atitude do novo pontífice foi a de nomear a comissão especial para a reforma do banco. Assessores de sua confiança mantiveram também contato com a União Europeia em busca de assessoria técnica, por meio do Moneyval, que é um organismo da UE que avalia e executa medidas contra lavagem de dinheiro e contra o terrorismo. Em 1997, o Conselho da Europa criou a Comissão Especial de Peritos sobre a Avaliação de Medidas Antilavagem de Dinheiro, com a sigla PC-R-EV, como um subcomitê do Comitê Europeu para os Problemas Criminais (CDPC). Em 2002, o nome da comissão foi mudado para Comitê de Peritos sobre a Avaliação das Medidas de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, com a abreviatura Moneyval, por entender que a sigla anterior não expressava com clareza os seus objetivos.

O IOR foi fundado em 27 de junho de 1942 pelo papa Pio XII. Seus estatutos foram redigidos de tal forma que nem o papa tem acesso direto à sua administração. Já nas primeiras décadas dos anos 40, foram levantadas suspeitas de que banco poderia guardar verbas produzidas pelo regime nazista e também por banqueiros judeus perseguidos. O caso Marcinkus tornou-se o escândalo mais conhecido envolvendo o IOR. O então arcebispo norte-americano foi responsabilizado, pelas autoridades italianas, de envolvimento com a Máfia, na falência do Banco Ambrosiano, que também envolveu a loja maçônica P-2 e vários banqueiros. O caso inspirou até mesmo a produção de filmes e de vários livros.

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22534

Inglaterra: Império dos offshores e paraísos fiscais

Investigação da Vanity Fair diz que “o Sol nunca se deita para o império britânico de offshores e paraísos fiscais”.

Por Cristina Ferreira

Público - 25/05/2013

http://www.publico.pt/economia/noticia/o-sol-nunca-se-deita-para-o-imperio-britanico-de-offshores-e-paraisos-fiscais-1595512

"Só as três dependências da coroa britânica [Caimão, as Ilhas Virgens Britânicas [BVI] e as Bermudas] providenciaram $332,5 biliões de financiamento para a City, a maioria não taxado".

"É uma surpresa para a maioria das pessoas que o mais importante player do sistema global de offshores (livre de impostos e taxas) não seja a Suíça, nem as Ilhas Caimão, mas sim a Grã-Bretanha, situada no centro de uma rede de paraísos fiscais britânicos interligados entre si, a lembrar os últimos resquícios do império.”

O parágrafo consta de um trabalho da revista norte-americana Vanity Fair, publicado na última edição de Abril, com o sugestivo título: A Tale of two Londons [uma brincadeira à volta do conto (1859) de Charles Dickens, a Tale of Two Cities].

Depois de, na terça-feira, a organização internacional não-governamental (ONG) Oxfam ter estimado em 14 biliões de euros (18,5 triliões de dólares) o dinheiro ocultado em paraísos fiscais espalhados pelo mundo, ficou hoje a saber-se que há 12 offshores, conectados com Portugal, associados a 22 proprietários ou gestores (quatro portugueses) domiciliados em Lisboa, Porto, Estoril, Tavira e Almancil.

A informação é hoje revelada pelo Expresso, em parceria com o Offshore Leaks, e consta de uma mega investigação a paraísos fiscais. A Offshore Leaks analisou 2,5 milhões de documentos secretos, relacionados com 120 mil companhias e 170 países.

As notícias mais recentes ajudam a levantar a cortina opaca que protege as grandes fortunas que “fogem” ao pagamento de impostos e surgem numa altura em que, em Bruxelas, os chefes de Estado e de governo europeus reuniram para adoptarem medidas de reforço da luta contra a evasão e a fraude fiscal.

A Oxfam prevê que dois terços [9,5 biliões de euros] da verba “ocultada” em paraísos fiscais (um total de 14 biliões de euros), estejam em “territórios” offshore da União Europeia (UE). E que os Estados tenham perdido de receita fiscal cerca de 120 mil milhões de euros: o que equivale “a duas vezes o necessário para que cada pessoa no mundo em pobreza extrema viva acima do limiar de 1,25 dólares por dia”.

Apesar das expectativas abertas com o anúncio de que os europeus iam reunir para discutir os temas offshore, os resultados do encontro de quarta-feira, 22 de Maio, não foram animadores. Bruxelas atrasou para Dezembro a decisão sobre a generalização da troca de dados financeiros no espaço europeu.

Ao contrário da França, que tem defendido medidas europeias contra a evasão fiscal, a Áustria e o Luxemburgo (com fiscalidades e regras de reporte de excepção) fazem depender o seu aval a uma maior transparência nas transacções financeiras, ao reforço da legislação na Suíça, no Mónaco, em Andorra, em San Marino e no Liechtenstein, territórios europeus, mas que não integram a UE.

A Alemanha, sede do segundo maior centro financeiro da Europa, também olha para as intenções de Holande com desconfiança.

Desta vez, e apesar de Londres surgir, habitualmente, como a face visível da resistência ao aumento da regulação financeira (bancos, operações financeiras e offshores), as posições britânicas não apareceram destacadas na comunicação social. Mas o trabalho da Vanity Fair, que se estende por sete páginas, não deixa dúvidas de que qualquer mudança à actual “arquitectura” da city londrina (uma metrópole offshore) tenderá sempre a ser vista como uma ameaça à “competitividade” da sua indústria financeira.

O título escolhido pela revista para ilustrar o mapa que acompanha o artigo de Nicholas (Nick) Shaxson (autor de outra investigação sobre o tema: Where the Money Lives) é elucidativo: “O Sol nunca se deita para o império britânico de offshores e paraísos fiscais.”

“Um círculo interior formado por dependências da coroa britânica – Jersey, Guernsey, Ilhas de Man. Um pouco mais longe estão os 14 territórios espalhados pelo mundo, metade são paraísos fiscais, incluindo, por exemplo, gigantes offshores como as Ilhas Caimão, as Ilhas Virgens Britânicas (BVI) e as Bermudas. Ainda mais longe numerosos países da Commonwealth britânica e antigas colónias como Hong Kong, com fundas e antigas ligações a Londres, continuam a alimentar grandes fluxos financeiros questionáveis e sujos para dentro da City”, lê-se na Vanity Fair. "A situação dúbia, meio dentro, meio fora (colónias sem o ser), assegura um fundo de legalidade e de distância que permite à Grã-Bretanha dizer “que nada pode fazer” quando um escândalo rebenta.” Esclarecedor, portanto.

Ainda assim a revista norte-americana faz menção ao que já se sabe: as enormes dificuldades em obter números sobre a circulação do dinheiro pelos paraísos fiscais, o que justifica que os valores divulgados pelas diferentes instituições nem sempre coincidam. Mas há pelo menos uma certeza: uma parte significativa das grandes fortunas mundiais, das empresas e dos fundos de investimento internacionais controlados a partir das metrópoles financeiras acabam sediados em paraísos fiscais.

Territórios opacos onde o sigilo bancário e a complexidade das estruturas societárias dificultam a identificação dos “offshore” e dos seus beneficiários efectivos, assim como das verbas que por ali circulam.

Depois de ressalvar que “a informação é pouca”, Nick Shaxson garante que no fim do primeiro semestre de 2009, “só as três dependências da coroa britânica [Caimão, as Ilhas Virgens Britânicas (BVI) e as Bermudas] providenciaram $332,5 biliões de financiamento para a City, a maior parte é dinheiro estrangeiro não taxado”.

“Estas questões estão de tal modo fora de controlo que, em 2001, até a Autoridade Fiscal britânica vendeu 600 edifícios a uma companhia, a Mapeley Steps, registada no paraíso fiscal das Bermudas para evitar o pagamento de taxas.”

Nick Shaxson "arranca" o artigo da Vanity Fair sem deixar dúvidas: “Quem realmente vive no One Hyde Park [Londres], o edifício residencial mais caro do mundo? A maior parte dos proprietários das habitações é gente que se esconde atrás de offshores, de paraísos fiscais, o que nos dá o retrato dos novos super-ricos.”

O construtor do One Hyde Park, Nick Candy, explicou que Londres “é a cidade no topo do mundo e o melhor paraíso fiscal para alguns”, enquanto Mark Holling, co-autor do livro Londongrad, de 2009, que fala da invasão russa, preferiu evidenciar: “ Eles [russos] vêem a capital/city como a mais segura, justa e honesta para parquear o seu dinheiro e a justiça britânica nunca os extradita”, nem “a polícia os investiga”, apesar de “se desconhecer a origem do seu dinheiro”, resultante das “privatizações pós-soviéticas corruptas”

A grande dimensão dos negócios/transacções em paraísos fiscais sob administração britânica tem gerado contestação e constitui uma dor de cabeça para o governo de David Cameron. Recentemente, num contexto em que se pede austeridade aos consumidores britânicos, o parceiro de coligação de Cameron, Lord Oakeshott, do partido Liberal-Democrata, avisou: “[as triangulações entre offshores] É uma mancha na face da Grã-Bretanha. Como pode Cameron pedir seriamente ao G8 para reforçar as receitas fiscais se depois deixar as ilhas [paraísos fiscais britânicos] usarem a lei para absorver milhões em dinheiro sujo?”

A acção da ex-primeira-ministra britânica, Margaret Thatcher, não foi esquecida por Shaxson: “As reformas financeiras [de Thatcher], nomeadamente, o Big Bang [desregulamentação], de 1986, fizeram disparar o número de banqueiros na city o que expandiu as operações financeiras” e atraiu investimento estrangeiro. Mas não só. A menor regulação e a maior competição, traços distintivos da city londrina thatcherista, não resultaram em maior transparência e qualidade nas operações financeiras e estiveram na origem da crise anglo-saxónica de 2007/2008.

Hoje, sugerem-se grandes mudanças e prometem-se "grandes batalhas" para meter a capital britânica na ordem. Mas será que a intenção de Oakeshott de colocar um fim na circulação de dinheiro sujo na City acabará algum um dia por sair da gaveta?

http://www.publico.pt/economia/noticia/o-sol-nunca-se-deita-para-o-imperio-britanico-de-offshores-e-paraisos-fiscais-1595512

Oxfam: taxar paraísos fiscais acabaria com pobreza extrema no mundo

Contas desta organização não-governamental dizem que há 14 biliões de euros escondidos, que representariam uma receita fiscal de 120 mil milhões de euros.

Público e lusa - 23/05/2013

http://www.publico.pt/economia/noticia/oxfam-garante-que-taxar-paraisos-fiscais-daria-para-acabar-com-pobreza-extrema-no-mundo-1595136

Os designados paraísos fiscais escondem 14 biliões de euros, o que significa uma perda de receita fiscal para os governos em torno dos 120 mil milhões de euros. As contas são da Oxfam, uma organização não-governamental internacional, que trabalha em 90 países e que afirma que esse montante de impostos perdidos "daria para acabar duas vezes com a pobreza extrema no mundo".

"O dinheiro perdido equivale a duas vezes o necessário para que cada pessoa no mundo assolado pela pobreza extrema viva acima do limiar de 1,25 dólares por dia", salienta a mesma organização. "É escandaloso que tanto dinheiro passe ao lado dos impostos, deixando livres aqueles que mais podem pagar pelo bem público e pelo serviço público", considera Kevin Roussell, membro da organização. "Muitos governos garantem que não têm alternativa ao corte na despesa pública e na ajuda ao desenvolvimento, mas nós encontrámos potencial suficiente na taxação do dinheiro privado que se encontra escondido e que chegaria para eliminar duas vezes a pobreza extrema", reforça.

A organização divulgou estes dados nesta quarta-feira, numa altura em que os chefes de Estado e governo da União Europeia (UE), que se vão reunir nesta quarta-feira em Bruxelas, procuram reforçar a luta contra a evasão e a fraude fiscais. Nas contas da Oxfam, a UE é responsável por dois terços desta riqueza depositada em paraísos fiscais, como Luxemburgo, Andorra e Malta.

“Os líderes da UE na sua reunião deveriam colocar-se de acordo para agir de imediato de forma a acabar com a evasão fiscal, mas antes precisam de colocar a sua própria casa em ordem”, defendeu a organização, no mesmo comunicado.

http://www.publico.pt/economia/noticia/oxfam-garante-que-taxar-paraisos-fiscais-daria-para-acabar-com-pobreza-extrema-no-mundo-1595136

Apple, Google e Amazon encabeçam a sonegação

Jornal Hora do Povo - 5/05/2013

http://www.horadopovo.com.br/2013/05Mai/3153-22-05-2013/P7/pag7g.htm

Enquanto em nome da “austeridade” cidadãos comuns são obrigados a pagar mais impostos e sofrem cortes nos programas sociais, múltis apelam para todo tipo de estratagema para pagar pouco ou nenhum imposto, e agora a Apple, a Google, a Amazon e a Starbucks estão na mira das denúncias sobre evasão fiscal.

Na segunda-feira (20) um subcomitê do Senado dos EUA denunciou que a Apple – a gigante dos computadores, tablets e smartphones – estava sonegando bilhões de dólares através de fachadas em paraísos fiscais. Uma das afiliadas irlandesas, Apple Sales International (ASI), registrou receita de vendas de US$ 74 bilhões em quatro anos, mas praticamente não pagou imposto. Em 2011, a ASI teve uma receita pré-taxas de US$ 22 bilhões, mas pagou apenas US$ 10 milhões de imposto, uma taxa de 0,05%.

O presidente do subcomitê, o democrata Carl Levin, disse que “a Apple não ficou satisfeita em mudar seus lucros para um paraíso fiscal”. “A Apple procurou o Santo Graal da evasão fiscal. Criou entidades offshore que mantinham bilhões de dólares, enquanto clamava ser residente fiscal em parte alguma. Pretendemos destacar esse artifício e outras táticas de evasão fiscal offshore da Apple para que as famílias trabalhadoras americanas, que pagam a sua parte dos impostos, saibam como brechas fiscais offshore elevam sua carga tributária, aumentam o déficit federal, e deveriam ser fechadas”. Uma fonte do subcomitê classificou as criações da Apple como “i-companies”, “i de imaginárias, invisíveis”.

Já na Inglaterra quem está sob fogo cerrado é a Google, desde que um ex-executivo da corporação, Barney Jones, disse ter “100.000 e-mails e documentos” registrando a evasão fiscal, também feita utilizando a Irlanda como base de operação, onde o imposto é bem menor. Assim, as vendas da Google no país chegam a 3,2 bilhões de libras esterlinas, mas desviadas através de Dublin, pagou em 2011 apenas 6 milhões em imposto corporativo.

Falando ao “Sunday Times”, Jones afirmou “que as vítimas reais são os contribuintes comuns na Grã Bretanha que estão sendo trapaceados pela Google. Eles não têm os meios para contratar contadores para fingir que eles fazem seu dinheiro na Irlanda, Bermuda ou Ilhas Virgens Britânicas. O que a Google está fazendo é imoral”.

Na semana passada, foi revelado que a Amazon somente pagou 2,4 milhões de libras esterlinas de imposto corporativo apesar de fazer 4,2 bilhões em vendas. Já a rede de cafés Starbucks, que abriu uma filial na Inglaterra em 1998 e desde então faturou 3 bilhões de libras esterlinas, durante esse período pagou tão somente 8,6 milhões em impostos, e tudo legalmente. Diante da repercussão das denúncias, a Starbucks anunciou, como gesto de boa vontade, que no período de 2013-2014 iria pagar voluntariamente 10 milhões acima dos requisitos legais. A.P.

http://www.horadopovo.com.br/2013/05Mai/3153-22-05-2013/P7/pag7g.htm

A história da fuga ao fisco da Starbucks

Hoje Macau - 19 de Março de 2013

http://hojemacau.com.mo/?p=49734

No Reino Unido aconteceu um caso de fuga fiscal pela cadeia norte-americana de cafés Starbucks, que sucessivamente apresentava perdas no mercado britânico, mas passava a imagem de um negócio rentável. O trabalho especial é assinado pelo jornalista da agência Reuters, Tom Bergin, que ganhou um prémio.

O grupo Starbucks dizia aos seus accionistas que o negócio se mantinha rentável, apesar das perdas sucessivas. Esta aparente contradição terá acontecido graças à evasão fiscal e chamou a atenção para directrizes legais que têm sido utilizadas por multinacionais em todo o mundo. O grupo Starbucks destaca-se porque terá dito uma coisa aos seus accionistas, e outra completamente diferente às autoridades fiscais do Reino Unido.

A marca, com sede em Seattle, nos Estados Unidos, é apontada como sendo a segunda maior cadeia de café a nível mundial, logo após a McDonald’s. Desde que chegou ao Reino Unido, em 1998, a empresa já ter tido lucros na ordem dos 4,8 mil milhões de dólares americanos, gerados pelos 735 pontos de venda que possui no país. Contudo, pagou apenas 8,6 milhões em impostos.

Troy Alstead, director das operações financeiras da Starbucks, negou as acusações e frisou que a empresa segue rigorosamente as regras internacionais e que paga o nível adequado de impostos em todos os países onde mantém operações. Um porta-voz declarou à Reuters por email: “nós procuramos ser bons contribuintes para pagar a nossa parte dos impostos de forma justa… não somos nós que criamos as regras fiscais, somos obrigados a cumpri-las. E é o que temos vindo a fazer”.

Michael Meacher, membro do Partido Trabalhista, disse que a prática da Starbucks vai “certamente contra os interesses dos países onde a marca opera e é algo extremamente injusto… eles estão a tentar brincar com o jogo do fisco. É vergonhoso.”

Não há nada que diga que o Starbucks tenha violado a lei. De facto, a média dos impostos – incluindo os impostos diferidos, que podem ou não ser pagos no futuro, foi de 31% em 2012, número muito maior que os 18,5% em média que, alegadamente, terão pago as grandes empresas americanas, segundo o grupo Citizens for Tax Justice (Cidadãos pela Justiça Fiscal).

Mas em termos de lucros no exterior, o Starbucks pagou apenas uma taxa média de impostos situada em 13%, uma das mais baixas no sector dos produtos de consumo. As autoridades fiscais do Reino Unido e dos EUA (IRS – Internal Revenue Service) não quiseram comentar a situação à Reuters, alegando regras de confidencialidade.

As perdas

Na folha de exercícios do ano de 2007, em finais de Setembro, as contas da cadeia de cafés no Reino Unido apresentaram perdas consecutivas anuais na ordem dos 10%. Contudo, em Novembro, o chefe de operações, Martin Coles, explicou aos accionistas que os ganhos do quarto trimestre levavam a que os lucros do Starbucks no Reino Unido estivessem a originar o financiamento expansionista da marca para outros mercados. O então director financeiro, Peter Bocian, disse que a unidade tinha tido margens operacionais de lucro de quase 15% por ano, o que equivale a um lucro de 50 milhões de libras.

Em 2008, a empresa apresentou perdas de 26 milhões de libras na cadeia do Reino Unido. No entanto, Schultz, CEO da marca, disse a um accionista que o negócio no país estava a correr tão bem que estava a planear pegar naqueles exemplos e aplicá-los nos Estados Unidos. Terá promovido Cliff Burrows, ex-chefe da cadeia no Reino Unido e da Europa, para dirigir a empresa nos Estados Unidos.

Em 2009, foram reclamadas perdas de 52 milhões de libras no ano financeiro até 27 de Setembro, mas o responsável disse aos accionistas que no Reino Unido a presença era “lucrativa”. Em 2010, a unidade registou 34 milhões de perdas, e foi dito que as vendas continuavam a crescer.

Em Setembro de 2011, o mesmo: foram reveladas perdas de 33 milhões de libras.

Quando a Reuters questionou Troy Alstead, CEO, sobre as contas apresentadas às autoridades fiscais britânicas, disse apenas que “o Reino Unido é muito conturbado”. Não explicou porque é que o negócio no país se transformou numa decepção, mas disse que a marca estava a tomar “acções muito agressivas” para melhorar o seu desempenho, incluindo alterações à estrutura de custos.

Meacher, politico britânico, afirmou que a experiência Starbucks “reflecte problemas mais vastos no sistema do Reino Unido, que permite que as empresas paguem menos impostos do que deveriam. Muitos activistas fiscais dizem que o fracasso é, em parte, devido às politicas: os sucessivos governos pediram às autoridades fiscais para assumir uma postura de incentivo aos negócios. O Reino Unido é dos poucos países ricos que não possuem uma legislação anti-evasão fiscal, algo que o Governo está agora a preparar”.

Os direitos de autor

Perante as contradições entre as contas da Starbucks no Reino Unido e os seus comentários perante investidores e accionistas, Alstead, CFO da marca, identificou dois factores em jogo, ambos relacionados com pagamentos entre empresas do mesmo grupo.

O primeiro diz respeito ao pagamento de direitos de autor sobre a propriedade intelectual a empresas ligadas à marca. A Starbucks, enquanto empresa de bens de consumo, adquiriu as mesmas regras de propriedade intelectual que possuem empresas como a Google ou a Microsoft.

Essas empresas foram identificadas pelo senador Carl Levin, presidente da comissão permanente de investigações do Senado norte-americano, que lidou de perto com a forma como as empresas americanas escondem milhões das autoridades fiscais, e que está ligado a paraísos offshore. Trata-se colocar a propriedade intelectual em espaços e depois cobrar a subsidiárias direitos de autor.

Como essas empresas da área da tecnologia, a Starbucks criou a sua unidade no Reino Unido e outras operações no exterior pagam uma taxa de direitos de autor à marca – cerca de 6% do total das suas vendas – para usarem a sua “propriedade intelectual” não só enquanto marca mas em todos os negócios. Estes pagamentos levaram à redução do lucro tributável no Reino Unido. A McDonald’s também fez uma medida semelhante, mas com uma taxa de pagamento inferior, na ordem dos 4 a 5%.

Essas taxas de direitos de autor terão sido pagas pelas unidades europeias d marca com sede em Amesterdão, Holanda, a Starbucks Coffe EMEA BV, descrita pela empresa como a sua sede na Europa, embora Michelle Gass, presidente da empresa na Europa, esteja realmente baseado em Londres.

Não está claro onde se atinge o limite do dinheiro pago pela Starbucks Coffee EMEA BV, ou quantos impostos foram pagos sobre ele.

Michael McIntyre, professor na Wayne State University Law School, disse que era raro essas taxas serem levadas para os Estados Unidos, onde os lucros das empresas são tributados em até 39%. Pelo contrário, advogados frisam que na Suíça os ganhos em direitos de autor podem ser tributados a uma taxa tão baixa como 2%.

Alocação de recursos

O segundo factor para a contradição nas contas tem ligação com a exigência de alocar alguns dos recursos gerados no Reino Unido para outras subsidiárias da sua cadeia de fornecimento. “O lucro fica onde o valor é criado. Isso é um princípio que se tem de assinar”, disse Alstead, CFO da marca.

Starbucks terá comprado café para o Reino Unido através de uma empresa de Lausanne, com sede na Suíça, a Starbucks Coffee Trading Co. Antes o feijão chegar ao Reino Unido eles são objecto de tratamento numa subsidiário com sede em Amesterdão.

Troy Alstead disse que as autoridades fiscais na Holanda e na Suíça exigem que a Starbucks faça alocação de alguns lucros das suas vendas no Reino Unido para estas unidades na Holanda e Suíça. Esta é uma exigência comum às multinacionais que estabelecem uma fixação de preços, medida conhecida como “preços de transferência”, aplicada a produtos que passam por entidades diferentes do mesmo grupo.

Especialistas dizem que estes “preços de transferência” também são uma maneira de uma empresa conseguir minimizar a sua factura fiscal.

Não está ainda claro como a Starbucks aloca esses custos. O que está claro é que, enquanto a sua subsidiária no Reino Unido passava por perdas, a operação holandesa tinha pequenos lucros. Nos últimos três anos, a unidade de Amesterdão teve um volume médio de negócios, em termos anuais, na ordem dos 154 milhões de euros, mas registou um lucro médio de 1,6 milhões de euros. Em média, 84% das receitas anuais da unidade holandesa aconteceram com a compra de bens, como os grãos de café, a electricidade para cuidar dos grãos e os materiais para as embalagens.

Os lucros das empresas são tributados a 24% no Reino Unido e 25% na Holanda, enquanto que os lucros ligados ao comércio internacional de produtos como o café são tributados a taxas tão baixas como 5% na Suíça, segundo advogados locais.

A Starbucks foi objecto de um inquérito fiscal no Reino Unido em 2009 e 2010, sobre as práticas da empresa quanto aos “preços de transferência”. O inquérito terá acontecido sem sobressaltos, tendo sido “feito sem recurso a qualquer outra acção”, disse um porta-voz da empresa. As autoridades fiscais britânicas recusaram-se a fazer comentários sobre este inquérito.

A terceira via

As contas da Starbucks no Reino Unido mostram uma terceira via usada para cortar no pagamento dos impostos: os empréstimos entre empresas. Esta é uma táctica comum para transferir lucros para países com uma tributação inferior, de acordo com um manual de orientação utilizado pelas autoridades fiscais do Reino Unido, que tentam limitar o uso da técnica.

Uma análise às contas indicam que a unidade da Starbucks no Reino Unido tem sido inteiramente financiada por dividas destes empréstimos, que terão suportado as empresas do grupo em dois milhões de libras de juros, em 2011. Como comparação, no McDonald’s do Reino unido, com 465 filiais, mais do que a cadeia de cafés, pagou apenas um milhão de libras para as empresas do grupo, no mesmo ano.

Esta história gerou polémica no país e chegou ao Governo, tendo os responsáveis máximos de multinacionais como a Google, Amazon e a própria Starbucks ido ao parlamento para prestar esclarecimentos quanto aos baixos impostos pagos, apesar da alta facturação.

http://hojemacau.com.mo/?p=49734

'Super-ricos' têm US$ 21 trilhões escondidos em paraísos fiscais

Rodrigo Pinto

Da BBC Brasil em Londres - 22 de Julho, 2012

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/07/120722_ricos_evasao_rp.shtml

Em um momento em que muitas das principais economias do mundo enfrentam duras medidas de austeridade, um estudo mostra que alguns poucos cidadãos continuam se dando ao luxo de manter suas fortunas intactas, longe das garras afiadas das autoridades tributárias.

A elite global super-rica somou pelo menos US$ 21 trilhões escondidos em paraísos fiscais até o final de 2010, segundo o estudo The Price of Offshore Revisited, escrito por James Henry, ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, e encomendado pela Tax Justice Network.

A valor é equivalente ao tamanho das economias dos Estados Unidos e Japão juntas.

Segundo Henry,o valor é conservador e poderia chegar a US$ 32 trilhões.

O estudo também lista os 20 países onde há maior remessa de recursos para contas em paraísos fiscais. No topo da lista está a China, com US$ 1,1 trilhão, seguida por Rússia, com US$ 798 bilhões, Coréia do Sul, com US$ 798 bilhões, e Brasil, com US$ 520 bilhões (ou mais de R$ 1 trilhão).

'Perdas enormes'James Henry usou dados do Banco de Compensações Internacionais, do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e de governos nacionais.

Seu estudo trata apenas de riqueza financeira depositada em contas bancárias e de investimento, e não de outros bens, como imóveis e iates.

O relatório surge em meio à crescente preocupação pública e política sobre fraude e evasão fiscal. Algumas autoridades, inclusive na Alemanha, têm até pago para obter informações sobre supostos sonegadores de impostos.

Henry disse que o movimento de dinheiro dos super-ricos em todo o mundo é feito por "facilitadores profissionais nas áreas de private banking e nas indústrias de contabilidade, jurídica e de investimento".

"As receitas fiscais perdidas são enormes. Grandes o suficiente para fazer uma diferença significativa nas finanças de muitos países".

"Por outro lado, esse estudo é realmente uma boa notícia. O mundo acaba localizado a uma pilha enorme de riqueza financeira que pode ser chamada a contribuir para a solução dos nossos mais prementes problemas mundiais", disse ele.

'Escolha política'John Christensen, diretor da Tax Justice Network, afirmou à BBC Brasil que as elites de países que hoje enfretam crises, como a Grécia, têm uma longa tradição de envio de recursos para paraísos fiscais.

Segundo ele, os tributos que poderiam ser recolhidos sobre o dinheiro em paraísos fiscais seria "mais do que suficiente para manter os serviços públicos e erradicar a pobreza nestes países".

"Eu e outros economistas vimos dizendo que austeridade é uma questão de escolha. Há muitos anos, os governos sabem que há recursos em paraísos fiscais. Nós apenas quantificamos isso. Mas muitos governantes optam por não taxar estes recursos. Até porque eles próprios estão entre os que remetem para os paraísos fiscais".

Outras descobertas do estudo incluem:

- No final de 2010, os 50 principais bancos privados movimentaram mais de US$ 12,1 trilhões entre fronteiras para clientes privados.
- Os três bancos privados que manipulam a maior parte dos ativos offshore são UBS, Credit Suisse e Goldman Sachs.
- Menos de 100 mil pessoas em todo o mundo detêm cerca de US$ 9.8 trilhões em ativos offshore.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/07/120722_ricos_evasao_rp.shtml

Casa real holandesa envolvida em fraude fiscal

Diário de Notícias - 12 junho 2011

http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=1861272&seccao=Europa

Os príncipes Máxima e Guilherme pagaram parte de uma casa construída em Moçambique através de uma conta bancária do 'off shore' da ilha de Jersey.

Os príncipes da Holanda, Máxima e Guilherme, estão envoltos numa polémica de fraude fiscal, agora revelada.Segundo o jornal De Volkskrant, Máxima e Guilherme pagaram parte da casa construída a um corrector de imóveis, que tinha uma conta bancária na ilha de Jersey, um paraíso fiscal no Canal da Mancha.

O valor em questão não foi tornado público, mas o serviço de informação do governo holandês já esclareceu que os príncipes "não lucraram e pagaram os impostos correspondentes". O casal decidiu mandar construir uma casa em Moçambique, mas as grandes despesas e a crise financeira europeia levaram o casal real a desistir da ideia e abandonar os planos.

Uma vez que Jersey baseia a sua economia na isenção de impostos, a transacção do pagamento foi apenas informada à Comissão Secreta do Congresso holandês, orgão reservado à informação confidencial do Estado.

O Parlamento já questionou "a moral do casal real e a forma de gerir o seu dinheiro". O primeiro-ministro holandês já veio comentar o caso, afirmando ser "lamentável, que se tenham publicado informações secretas", disse Mark Rutte.

http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=1861272&seccao=Europa

2.600 milhões “fugiram” de Portugal para as Ilhas Caimão em 2009

Esquerda.net - 21 Novembro, 2010

http://www.esquerda.net/artigo/2600-milh%C3%B5es-%E2%80%9Cfugiram%E2%80%9D-de-portugal-para-ilhas-caim%C3%A3o-em-2009

Em 2009, 1,6% do PIB português saiu de Portugal para as Ilhas Caimão, um território britânico das Caraíbas, mundialmente conhecido como paraíso fiscal. O investimento de capitais portugueses em paraísos fiscais atingiu, em 2009, um novo recorde: 17.000 milhões de euros.

O jornal “Expresso” deste sábado noticia que 12.800 milhões de euros é o montante do investimento português nas Ilhas Caimão. Desde 2003, que capitais portugueses “voam” para aquele paraíso fiscal, 52% desse capital provém do sector segurador e 18% da banca.

Só em 2009, um ano em que o PIB de Portugal caiu 2,7%, o investimento de entidades portuguesas naquele paraíso fiscal foi de 2.600 milhões de euros, o que equivale a 1,6% do PIB.

O jornal refere dados divulgados esta semana pelo FMI, que apontam que o investimento português nas Ilhas Caimão duplicou desde 2003 e é o quarto externo mais importante naquele território britânico, sendo apenas superado pelos investimentos com origem em Irlanda, Espanha e França.

As Ilhas Caimão são o paraíso fiscal preferido dos capitais portugueses, mas existem elevados montantes noutros paraísos fiscais: Ilha de Jersey 2.000 milhões; Ilhas Virgens Britânicas 1.288 milhões; Antilhas Holandesas 199 milhões; Guernsey 186 milhões; Bermudas 69 milhões.

Só em 2009 os capitais de Portugal investidos em paraísos fiscais cresceram cerca de 14% e o montante global ultrapassou os 17.000 milhões de euros.

Normalmente, o objectivo destes investimentos em paraísos fiscais é predominantemente a fuga ao fisco, podendo também suportar outras actividades criminosas.

http://www.esquerda.net/artigo/2600-milh%C3%B5es-%E2%80%9Cfugiram%E2%80%9D-de-portugal-para-ilhas-caim%C3%A3o-em-2009

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